Execução Fiscal 0000356-85.2005.4.01.3805 - TRF1

Execução Fiscal 0000356-85.2005.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000356-85.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO ANTONIO LUCIO DE PINA GOMES MELLO - GO7359 DECISÃO Cadastre-se a peticionaria da petição de fls.45/46 do id 996646146 e id 1511521851, na qualidade de terceira interessada. Diante da arrematação do bem penhorado, defiro o levantamento da penhora lançada no imóvel M-12.874 do CRI local, em relação a estes autos 0000356-85.2005.4.01.3805 (antigo 647 01 014414-3 e 2005.38.05.000358-2) (R.13-M.12.874 – fl.7/8 do ID 1511521857). Intimem-se, e, inexistindo oposição, cumpra-se. S.S. Paraíso/MG. Juiz Federal

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA (CNPJ: 24.897.969/0001-75) Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO ANTONIO LUCIO DE PINA GOMES MELLO - GO7359 Advogado do(a) REPRESENTANTE: EDUARDO ANTONIO LUCIO DE PINA GOMES MELLO - GO7359 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 180 dias.(...)" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular: MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Substituto: ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Dir. Secret.: EDILENE APARECIDA DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000356-85.2005.4.01.3805 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000356-85.2005.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA DESPACHO Defiro o pedido de id 1308685387. Intime-se o administrador da massa falida para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se já houve a instauração do incidente de classificação do crédito público (ICCP), relativamente aos créditos da devedora perante a Fazenda Nacional, ou se os créditos executados no presente processo já estão sendo considerados para fins de formação do quadro - geral de Credores. Após, vista a exequente para requerer o que entender de direito, de forma fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, e a orientação esposada na Súmula 314 do STJ, ficando a exequente desde já intimada de que após a suspensão terá início o prazo de prescrição intercorrente e subsequente remessa dos autos ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. Intimem-se. S.S. Paraíso/MG. MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

20/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:36

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:09

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:46

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:16

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 21:26

Publicação

05/04/2022, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 16:09

Documento (Certidão)

01/04/2022, 16:09

Expedida/Certificada

01/04/2022, 16:09

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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