Execução Fiscal 0000164-55.2018.4.01.3302 - TRF1

Execução Fiscal 0000164-55.2018.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2022, 09:39

Documento (Certidão)

28/06/2022, 20:20

Documento (Certidão)

21/06/2022, 08:37

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:10

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:51

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:45

Publicação

31/03/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000164-55.2018.4.01.3302 Sentença tipo “C” S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA – CRMV-BA propôs, contra GIVALDO CORREIA DA SILVA – ME e GIVALDO CORREIA DA SILVA, demanda submetida ao procedimento de execução fiscal. Na sequência, o exequente informou o cancelamento da obrigação exequenda. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é de extinção da execução, nos moldes da norma extraível do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Com efeito, se até a decisão de primeiro grau, a inscrição da dívida for cancelada, por qualquer motivo ou causa, estará extinta a execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Do exposto, extingo o processo de execução. Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a). Adote a Secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a Secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:24

Cancelamento de Dívida Ativa

29/03/2022, 11:24

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 15:43

Documentos

Intimação polo passivo

•30/03/2022, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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