Execução Fiscal 0000548-46.1994.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª - Goiânia

Partes do Processo

DOMINGOS DIVINO RICARDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO FRANCISCO DE MIRANDA

OAB/GO 9512

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:08

Definitivo

17/10/2025, 09:55

Documento (Ofício)

04/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

26/06/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:59

Reativação

06/06/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:54

Definitivo

18/10/2024, 09:45

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:34

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 05:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 10:28

Todas as movimentações(283)

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:08

Definitivo

17/10/2025, 09:55

Documento (Ofício)

04/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

26/06/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:59

Reativação

06/06/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:54

Definitivo

18/10/2024, 09:45

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:34

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 05:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 10:28

Documento (Certidão)

28/05/2024, 10:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2024, 10:28

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 18:06

Expedida/Certificada

07/11/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 20:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:09

Documento (Certidão)

07/05/2023, 17:34

Outras Decisões

07/05/2023, 17:34

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 20:46

Expedida/Certificada

03/11/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/05/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-46.1994.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO LUIZ RICARDO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO FRANCISCO DE MIRANDA - GO9512 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DIVINO RICARDO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-46.1994.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO LUIZ RICARDO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO FRANCISCO DE MIRANDA - GO9512 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIONAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-46.1994.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO LUIZ RICARDO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO FRANCISCO DE MIRANDA - GO9512 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS LUIZ RICARDO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000548-46.1994.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO LUIZ RICARDO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO FRANCISCO DE MIRANDA - GO9512 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ RICARDO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:11

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:11

Documento (Certidão)

29/03/2022, 15:10

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 15:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2021, 14:28

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:28

Leilão ou Praça

30/07/2021, 17:33

Documento (Carta precatória)

25/01/2021, 14:57

Devolvidos os autos

25/01/2021, 14:57

Documento (Carta precatória)

25/01/2021, 14:56

Devolvidos os autos

25/01/2021, 14:56

Documento (Carta precatória)

25/01/2021, 14:54

Devolvidos os autos

25/01/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 17:30

Recebimento

09/12/2020, 17:30

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 09:32

Intimação

06/03/2020, 16:21

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 10:26

Recebimento

22/11/2019, 10:26

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 10:17

Intimação

07/08/2019, 16:48

Mandado

13/03/2019, 14:35

Mandado

27/02/2018, 19:07

Recebimento

15/09/2017, 12:11

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 07:51

Intimação

08/06/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 13:18

Recebimento

18/10/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 09:13

Intimação

22/06/2016, 18:13

Publicação

21/06/2016, 13:15

Intimação

15/06/2016, 18:27

Intimação

07/06/2016, 17:44

Mero expediente

07/06/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 10:36

Recebimento

20/08/2015, 14:36

Remessa

18/08/2015, 10:05

Remessa

17/08/2015, 15:21

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 17:16

Recebimento

12/03/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 10:56

Intimação

01/07/2014, 17:09

Mero expediente

01/07/2014, 16:59

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

17/02/2014, 12:26

Recebimento

13/02/2014, 13:21

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 09:43

Intimação

15/07/2013, 15:04

Mero expediente

15/07/2013, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/07/2013, 09:53

Recebimento

25/09/2012, 11:16

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 11:10

Recebimento

10/04/2012, 17:19

Remessa

10/04/2012, 13:40

Remessa

10/04/2012, 13:30

Recebimento

23/03/2012, 14:23

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 09:05

Intimação

24/08/2011, 15:48

Documento (Outros documentos)

24/08/2011, 15:35

Mudança de Classe Processual

24/08/2011, 14:24

Recebimento

17/12/2010, 15:40

Recebimento

17/12/2010, 10:25

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 09:25

Intimação

08/11/2010, 14:26

Publicação

05/10/2010, 13:31

Intimação

29/09/2010, 17:20

Intimação

14/09/2010, 17:18

Mero expediente

14/09/2010, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 17:06

Recebimento

26/08/2010, 17:11

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 09:24

Intimação

25/05/2009, 13:56

Convenção das Partes

17/03/2008, 10:01

Em Secretaria

13/03/2008, 17:39

Intimação

25/02/2008, 16:50

Mero expediente

25/02/2008, 16:50

Conclusão (para despacho)

14/02/2008, 13:59

Recebimento

14/02/2008, 13:59

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 08:13

Intimação

30/07/2007, 08:38

Mero expediente

19/07/2007, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/07/2007, 09:07

Intimação

14/05/2007, 14:15

Recebimento de Embargos à Execução

10/04/2007, 14:29

Intimação

05/03/2007, 08:59

Recebimento de Embargos à Execução

28/11/2005, 16:25

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2005, 18:43

Mandado

24/06/2005, 14:02

Mandado

18/11/2004, 12:54

Mero expediente

09/11/2004, 19:08

Conclusão (para despacho)

27/10/2004, 15:03

Recebimento

20/08/2004, 14:56

Entrega em carga/vista

09/08/2004, 10:24

Convenção das Partes

02/03/2004, 15:51

Em Secretaria

02/03/2004, 15:42

Intimação

19/02/2004, 14:35

Mero expediente

11/02/2004, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/01/2004, 15:13

Recebimento

16/12/2003, 15:39

Entrega em carga/vista

01/12/2003, 12:58

Intimação

21/11/2003, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2003, 14:38

Mandado

10/11/2003, 13:48

Recebimento

10/11/2003, 12:57

Remessa

07/11/2003, 17:35

Remessa

22/10/2003, 13:33

Mandado

16/09/2003, 13:32

Mandado

13/05/2003, 07:52

Recebimento

12/05/2003, 17:24

Remessa

12/05/2003, 12:53

Remessa

30/04/2003, 15:46

Mero expediente

28/04/2003, 16:13

Conclusão (para despacho)

03/04/2003, 11:18

Recebimento

02/04/2003, 17:53

Entrega em carga/vista

24/03/2003, 13:10

Intimação

21/03/2003, 12:14

Mero expediente

14/03/2003, 16:16

Conclusão (para despacho)

25/02/2003, 15:20

Recebimento

17/02/2003, 17:15

Entrega em carga/vista

03/12/2002, 12:45

Intimação

29/11/2002, 08:46

Por decisão judicial

10/09/2001, 18:18

Em Secretaria

10/09/2001, 17:52

Intimação

05/09/2001, 14:44

Mero expediente

30/08/2001, 14:39

Conclusão (para despacho)

06/08/2001, 18:28

Recebimento

02/08/2001, 14:15

Entrega em carga/vista

04/05/2001, 08:57

Intimação

27/04/2001, 18:08

Devolvidos os autos

27/04/2001, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2001, 15:25

Mero expediente

19/03/2001, 15:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2001, 14:39

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2001, 18:02

Em Secretaria

22/02/2001, 17:10

Intimação

08/02/2001, 11:50

Mero expediente

06/02/2001, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2001, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2000, 14:12

Mero expediente

31/10/2000, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/10/2000, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2000, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2000, 15:45

Mero expediente

18/07/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2000, 11:09

Recebimento

13/07/2000, 18:06

Entrega em carga/vista

23/05/2000, 14:24

Intimação

16/05/2000, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2000, 11:09

Em Secretaria

04/05/2000, 16:16

Intimação

10/04/2000, 15:14

Mero expediente

07/04/2000, 17:05

Conclusão (para despacho)

06/04/2000, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2000, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

26/10/1999, 16:01

Mero expediente

22/10/1999, 16:12

Conclusão (para despacho)

21/10/1999, 15:21

Recebimento

21/10/1999, 13:16

Entrega em carga/vista

18/08/1999, 15:15

Intimação

26/04/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

26/04/1999, 18:00

Intimação

16/04/1999, 14:20

Recebimento

16/04/1999, 14:20

Mero expediente

15/04/1999, 20:00

Conclusão (para despacho)

06/04/1999, 14:03

Recebimento

05/03/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

03/03/1999, 14:09

Intimação

25/02/1999, 19:20

deferimento

25/02/1999, 18:35

Recebimento

25/02/1999, 17:53

Mero expediente

25/02/1999, 17:53

Conclusão (para despacho)

24/02/1999, 18:05

Convenção das Partes

10/02/1999, 12:00

Recebimento

17/12/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

23/10/1998, 14:32

Intimação

19/10/1998, 17:59

Mero expediente

16/10/1998, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/09/1998, 18:22

Recebimento

26/08/1998, 16:45

Recebimento

26/08/1998, 16:38

Recebimento

26/08/1998, 12:54

Recebimento

25/08/1998, 15:45

Recebimento

25/08/1998, 15:00

Recebimento

21/08/1998, 18:23

Remessa

21/08/1998, 17:09

Remessa

13/08/1998, 17:26

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/1998, 13:08

Recebimento

27/07/1998, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

27/07/1998, 17:00

Recebimento

13/07/1998, 19:34

Mandado

06/07/1998, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

08/05/1998, 18:53

Recebimento

08/05/1998, 18:52

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/1997, 14:11

Ato ordinatório

13/05/1997, 13:58

Ato ordinatório

07/04/1997, 17:23

Ato ordinatório

02/04/1997, 16:36

Ato ordinatório

17/03/1997, 14:57

Ato ordinatório

14/03/1997, 16:34

Remessa (outros motivos)

14/03/1997, 14:41

Remessa

13/11/1996, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/11/1996, 17:21

Recebimento

05/11/1996, 15:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/09/1996, 16:01

Entrega em carga/vista

23/09/1996, 16:00

Entrega em carga/vista

23/08/1996, 15:35

Ato ordinatório

28/06/1996, 17:32

Ato ordinatório

27/06/1996, 15:03

Ato ordinatório

24/06/1996, 13:23

Ato ordinatório

08/05/1996, 14:46

Recebimento

06/05/1996, 08:41

Recebimento

03/05/1996, 18:50

Remessa

22/04/1996, 12:25

Conclusão (para despacho)

12/04/1996, 18:05

Recebimento

12/03/1996, 18:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/01/1996, 16:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/01/1996, 15:57

Entrega em carga/vista

27/11/1995, 13:02

Entrega em carga/vista

18/10/1995, 12:54

Entrega em carga/vista

04/10/1995, 15:11

Entrega em carga/vista

11/09/1995, 13:50

Recebimento

05/09/1995, 18:16

Conclusão (para despacho)

28/08/1995, 12:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/06/1995, 12:24

Entrega em carga/vista

15/05/1995, 18:39

Ato ordinatório

15/05/1995, 17:10

Entrega em carga/vista

19/04/1995, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/04/1995, 11:14

Recebimento

27/03/1995, 15:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/03/1995, 16:37

Entrega em carga/vista

31/08/1994, 14:01

Recebimento

26/08/1994, 16:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/1994, 15:08

Ato ordinatório

15/08/1994, 13:57

Ato ordinatório

12/07/1994, 13:24

Conclusão (para despacho)

07/07/1994, 15:54

Recebimento

06/07/1994, 18:51

Entrega em carga/vista

13/06/1994, 14:18

Entrega em carga/vista

06/05/1994, 14:34

Entrega em carga/vista

29/03/1994, 18:40

Ato ordinatório

22/02/1994, 12:23

Ato ordinatório

04/02/1994, 18:40

Conclusão (para despacho)

31/01/1994, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/1994, 16:44

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00