Execução Fiscal 0000611-78.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 346,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

SIMONE PESSOA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:06

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:06

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 15:30

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:06

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:06

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 15:30

Juntada de Certidão

25/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•13/08/2021, 13:41

20/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/08/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo de SIMONE PESSOA DANTAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:40

Juntada de petição intercorrente

17/02/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000611-78.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIMONE PESSOA DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE PESSOA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000611-78.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SIMONE PESSOA DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE PESSOA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:22

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 06:19

Juntada de volume

08/02/2021, 06:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 19:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/12/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 08:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2011, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO CONSELHO

21/06/2011, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - do advogado do conselho

20/05/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ao conselho-exeqte

01/04/2011, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ao conselho-exeqte

01/04/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD.

07/02/2011, 14:26

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO - (2ª)

03/12/2010, 15:39

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

22/11/2010, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO

21/09/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A exequente requer bloqueio de valores por ventura existentes em nome do executado por meio do convenio BacenJud

20/09/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO EXEQUENTE

20/07/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2010, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - eqte indicar bens

19/05/2010, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2010, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

15/12/2009, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2009, 15:59

CITACAO: ORDENADA

26/08/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O CONSELHO REQUER CITAÇÃO

11/05/2009, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/04/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

07/04/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls., intime-se a exeqüente para comprovar que esgotou todos os meios para localização do executado.

25/02/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXQTE REQUERENDO CITAÇÃO POR EDITAL

01/12/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CONSELHO EXEQUENTE, REMETIDA COM AR

08/09/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES APRECIAR PEDIDO, INTIME EXQTE P/ COMPROVAR QUE ESGOTOU MEIOS À SUA DISPOSIÇÃO P/ LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA

01/08/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO

30/05/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CONSELHO EXEQUENTE, REMETIDA COM AR

31/03/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2008, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2007, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2007, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2007, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2007, 10:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2007, 13:26

CITACAO: ORDENADA

27/06/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA AR PARA OS FINS DO ART 7° DA LEF. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA.

03/05/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

09/02/2007, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2007, 15:26