Execução Fiscal 0003399-07.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.075.434,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS

Terceiro

REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LIDIA HUGUENEY SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES

OAB/MG 85951·CPF·Representa: Réu

LUÍS GUILHERME FAVARETTO BORGES

OAB/GO 36576·CPF·Representa: Réu

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE

OAB/GO 34903·CPF·Representa: Réu

TIAGO SANTOS ISSA

OAB/GO 27509·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES

OAB/GO 24534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:27

Decorrido prazo de WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:35

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:00

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:48

Todas as movimentações(326)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:27

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:27

Decorrido prazo de WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARAES em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 14:44

Despacho

•12/05/2022, 11:49

30/07/2022, 01:35

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:44

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:49

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:00

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 11:48

Juntada de manifestação

26/01/2022, 17:07

Juntada de manifestação

19/01/2022, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:17

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de MARIA LIDIA HUGUENEY SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de MARIA LIDIA HUGUENEY SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:39

Juntada de manifestação

24/02/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003399-07.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003399-07.2003.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ARY DE CASTRO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:21

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 22:27

Juntada de volume

07/02/2021, 22:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2020, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2019, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2018, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2018, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2017, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2017, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

08/06/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

17/05/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

09/05/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/04/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/04/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 10:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/02/2017, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2016, 09:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/08/2016, 12:13

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2015, 16:08

OFICIO EXPEDIDO - E ENTREGUE PESSOALMENTE NA CEF PAB JF

23/11/2015, 12:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZ.NAC.

29/05/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSP DEFERIDA

14/05/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

19/04/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2012, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/03/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

17/02/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/10/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/09/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

12/08/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER VISTA

21/06/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/12/2010, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

13/10/2010, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 06 meses conforme requerido

08/10/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da fn

08/10/2010, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da fn

01/10/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/07/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2010, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN REQUERENDO SOBRESTAMENTO DO FEITO

19/05/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

17/05/2010, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/02/2010, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/01/2010, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2010, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 105 DE 20/10/2009.

20/10/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2009, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2009, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/10/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA 2ª VARA FEDERAL

03/07/2009, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/05/2009, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

17/04/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

02/02/2009, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL

21/01/2009, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) DA EXCDA PR0PONDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCUTIVIDADE

11/09/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DA EXECDA REQUERENDO JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

27/08/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2008, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXECDA JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

26/06/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 16:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

11/06/2008, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA EXECDA COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL

29/05/2008, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EMPRESA EXECDA

30/04/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/04/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP. 032

18/04/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2008, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM MANIFESTAÇAO DO EXQTE

17/03/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO EXECDO JUNTANDO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

26/02/2008, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2007, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

19/12/2007, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2007, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EMPRESA EXECDA

23/11/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da empresa execda

29/10/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) da empresa execda

28/09/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da empresa execda

27/09/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

25/09/2007, 17:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/09/2007, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

14/09/2007, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

21/08/2007, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/08/2007, 15:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EXECUTADO

11/06/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP.039

25/05/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

12/04/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - '

02/04/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A PENHORA...INT

02/04/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO SANTANDER BANESPA

22/01/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

13/12/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/12/2006, 18:01

CARGA: RETIRADOS INSS

22/11/2006, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

22/11/2006, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2006, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

03/10/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

22/09/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/08/2006, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DO HSBC

26/07/2006, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO BRADESCO

20/07/2006, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO BANCO REAL

20/07/2006, 17:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

11/07/2006, 12:03

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN

19/04/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2006, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

20/03/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/03/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS

24/01/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

24/01/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

01/12/2005, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/2005, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

05/10/2005, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

23/09/2005, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

23/09/2005, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2005, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO, EM PARTE, OS REQUERIMENTOS DE FL.43/44..."

21/07/2005, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2005, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

13/06/2005, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS

11/05/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

11/05/2005, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2005, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2005, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2005, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2005, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDA CUMPRIMENTO NOS EMBARGOS....

17/11/2004, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANCADO TARDIAMENTE EF. ENTREGUE EM 05.10.2004

03/11/2004, 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2004, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INSS

29/09/2004, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/09/2004, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO/CUMPRIDO

12/07/2004, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO DETRAN

12/07/2004, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 53/2004 A CEMAN

23/06/2004, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

05/04/2004, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

05/04/2004, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/03/2004, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2004, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

05/03/2004, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/03/2004, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/01/2004, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2004, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO EXEQTE PRONUNCIAMENTO...INT

20/01/2004, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS

11/12/2003, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 18:22

CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2003, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

05/11/2003, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQTE....

19/09/2003, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O(S) EXECUTADO(S) EFETUASSE(M) O PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEASSE(M) BEM(S) A PENHORA PARA A GARANTIA DO JUIZO

27/08/2003, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2003, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2003, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2003, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2003, 18:34

CITACAO: ORDENADA

04/06/2003, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...INTIME-SE..CUMPRA

04/06/2003, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/05/2003, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2003, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2003, 16:21

Despacho

•12/01/2022, 12:17

Ato ordinatório

•01/09/2021, 17:24