Execução Fiscal 0008470-82.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JEFFERSON MALACHIAS
CPF
055.***.***-49
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Reu
LUIZ DECIO DE ARAUJO
CPF
078.***.***-00
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Reu
NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA
CNPJ
03.***.***.0001-11
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO
OAB/MG 69004
·
CPF
931.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
28/11/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
31/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
24/10/2024, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
24/10/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 20:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 20:22
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
18/10/2024, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
18/10/2024, 13:26
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 17:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/08/2024, 16:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:12
Ver todas as movimentações (234)
Todas as movimentações
(234)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
28/11/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
31/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
24/10/2024, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
24/10/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 20:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2024, 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 20:22
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
18/10/2024, 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
18/10/2024, 13:26
Ato ordinatório praticado
10/10/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024, 17:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/08/2024, 16:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/08/2024, 11:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2024, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024, 15:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/07/2024, 15:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/02/2024, 09:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/01/2024, 12:11
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024, 21:25
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/01/2024, 21:25
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 17:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/06/2023, 10:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DECIO DE ARAUJO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 00:09
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023, 11:38
Juntado(a) - Expedição de Edital.
19/04/2023, 11:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/03/2023, 15:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/03/2023, 11:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023, 16:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023, 16:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/10/2022, 15:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 01:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 16:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022, 11:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 11:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/05/2022, 14:25
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022, 20:17
Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/03/2022, 20:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2022, 09:28
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/03/2022, 13:07
Desentranhado o documento
22/10/2021, 14:43
Desentranhado o documento
22/10/2021, 14:43
Desentranhado o documento
22/10/2021, 14:43
Juntado(a) - Juntada de volume
21/10/2021, 14:58
Juntado(a) - Juntada de volume
21/10/2021, 14:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2021, 13:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON MALACHIAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEFFERSON MALACHIAS em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DECIO DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:24
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DECIO DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DECIO DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DECIO DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DECIO DE ARAUJO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 18:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 05:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 05:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/02/2021, 10:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON MALACHIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON MALACHIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVE DISTRIBUIDORA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON MALACHIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DECIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008470-82.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEFFERSON MALACHIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DECIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:21
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/02/2021, 21:17
Juntado(a) - Juntada de volume
07/02/2021, 21:17
Juntado(a) - Petição Inicial
28/01/2021, 05:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2021, 11:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2021, 11:07
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/11/2020, 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2020, 15:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2020, 13:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020, 16:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2020, 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2020, 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT EXEQ
23/01/2020, 17:31
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
23/01/2020, 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
25/07/2019, 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2019, 13:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2018, 13:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018, 14:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2018, 15:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2018, 08:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2018, 16:57
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2018, 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/04/2018, 21:10
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/02/2018, 16:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2018, 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017, 11:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2017, 09:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2017, 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
14/09/2017, 13:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2017, 15:37
Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
16/06/2017, 15:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/06/2017, 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017, 17:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2017, 08:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2017, 15:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/12/2016, 13:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/12/2016, 14:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2016, 15:47
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2016, 11:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2016, 10:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016, 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016, 12:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2016, 07:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.381/395
08/01/2016, 17:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/06/2015, 16:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2015, 16:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2015, 15:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/05/2015, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/03/2015, 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2015, 17:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/09/2014, 12:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2014, 14:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FAZENDA
16/01/2014, 17:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIOANL
07/01/2014, 16:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 09:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL. 356. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FL. 356
27/08/2013, 12:59
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
21/08/2013, 15:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/06/2013, 17:35
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/06/2013, 17:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - no rosto dos autos
20/05/2013, 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho
20/05/2013, 14:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2013, 14:33
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2013, 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013, 15:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 11:04
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
05/04/2013, 11:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2013, 13:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2013, 13:16
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2012, 12:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/12/2012, 12:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF POR COTA DA FAZ. NAC.
08/11/2012, 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.
08/11/2012, 13:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 09:42
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
31/10/2012, 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão de fl. 318
26/09/2012, 18:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
12/09/2012, 16:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFOJUD
29/08/2012, 15:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN
18/07/2012, 18:45
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/05/2012, 18:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/05/2012, 18:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
18/04/2012, 13:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2012, 07:54
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FN
30/03/2012, 07:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2012, 08:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2012, 08:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2011, 16:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2011, 10:39
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN
31/05/2011, 10:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2011, 18:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2011, 18:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
25/02/2011, 12:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 13:09
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN
03/09/2010, 13:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2010, 18:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho
23/08/2010, 18:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2010, 12:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC
28/07/2010, 17:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2010, 08:31
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
25/06/2010, 08:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2010, 11:36
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/05/2010, 11:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2010, 18:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2010, 18:14
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AR
11/01/2010, 12:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2009, 13:36
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2009, 13:36
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/11/2009, 17:57
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
24/10/2009, 18:25
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/10/2009, 18:24
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
23/10/2009, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2009, 18:24
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO
19/10/2009, 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
07/07/2009, 16:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2009, 07:47
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR (A) DA FN
15/05/2009, 07:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2009, 17:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 25/02/2009 E PUBLICADO EM 26/02/2009, EXP. 020
26/02/2009, 13:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/02/2009, 14:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/02/2009, 16:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DECISAO
05/02/2009, 18:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhida, em parte, a exceção de pre-executividade...
05/02/2009, 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/01/2009, 14:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
12/11/2008, 12:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2008, 10:39
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procuradro da FN
08/08/2008, 10:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2008, 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2008, 17:19
Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07
03/06/2008, 13:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2008, 17:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2008, 17:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/03/2008, 14:32
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/03/2008, 14:32
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/01/2008, 15:13
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2008, 15:13
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
06/12/2007, 09:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2007, 09:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
05/10/2007, 12:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
24/08/2007, 12:24
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS
24/08/2007, 12:24
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/07/2007, 16:51
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/06/2007, 13:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2007, 16:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS
04/06/2007, 17:22
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
12/04/2007, 14:55
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS
12/04/2007, 14:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/02/2007, 18:03
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu prazo sem que o excdo JEFFERSON MALACHIAS comprovasse pgto do debito ou nomeasse bens a penhora.
12/02/2007, 18:02
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) AR PARA CITAÇAO DE WALGAR
19/01/2007, 16:54
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR PARA CITAÇAO DE NOVE DISTRIBUIDORA
19/01/2007, 16:54
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR PARA CITAÇAO DE JEFFERSON MALACHIAS
19/01/2007, 16:52
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/12/2006, 15:10
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
20/11/2006, 17:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2006, 17:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
13/11/2006, 17:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2006, 16:55
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/10/2006, 16:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2024, 20:22
ATO ORDINATÓRIO
•
10/10/2024, 17:51
OUTROS
•
24/01/2023, 16:27
OUTROS
•
20/06/2022, 11:25