Execução Fiscal 0001408-64.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024, 22:15
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 12:18
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 10:30
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/03/2023, 15:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
31/03/2023, 15:23
Juntado(a) - Juntada de Informação
24/03/2023, 16:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 15:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 15:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/10/2022, 13:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/10/2022, 13:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022, 13:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 15:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 15:36
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 17:07
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/12/2024, 22:15
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 12:18
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 10:30
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/03/2023, 15:24
Juntado(a) - Juntada de certidão
31/03/2023, 15:23
Juntado(a) - Juntada de Informação
24/03/2023, 16:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 15:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 15:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/10/2022, 13:35
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/10/2022, 13:04
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022, 13:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022, 15:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 15:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/06/2022, 13:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2022, 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 15:45
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 15:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022, 17:23
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
26/01/2022, 16:26
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021, 07:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 12:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 05:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 05:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/02/2021, 11:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001408-64.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001408-64.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMOS E FARIA TELEMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:21
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/02/2021, 07:01
Juntado(a) - Juntada de volume
07/02/2021, 07:01
Juntado(a) - Petição Inicial
28/01/2021, 04:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2021, 11:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2021, 11:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2020, 16:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020, 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2020, 17:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2019, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2019, 13:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2019, 13:37
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2019, 11:09
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2019, 12:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/02/2019, 14:50
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
17/12/2018, 11:01
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/10/2014, 16:45
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/09/2014, 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2014, 17:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2014, 08:14
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/08/2013, 12:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/07/2013, 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/07/2013, 09:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2013, 14:05
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
27/06/2013, 14:05
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
27/06/2013, 14:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2013, 15:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2013, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2013, 13:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2013, 17:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2013, 08:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/03/2013, 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/03/2013, 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/03/2013, 10:33
Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
11/03/2013, 17:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2013, 16:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2012, 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2012, 17:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2012, 09:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2012, 09:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2012, 18:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012, 17:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2012, 08:32
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL
25/05/2012, 08:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2012, 16:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 16:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2012, 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2010, 18:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2010, 17:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2010, 12:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2010, 19:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2010, 11:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2010, 16:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/04/2010, 14:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/04/2010, 16:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA FALAR SOBRE A PRESCRIÇÃO
22/04/2010, 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 120 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQÜENTE
08/01/2004, 13:36
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FZN INTIMADA DO R DESPACHO DE FLS.
17/12/2003, 14:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 18:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2003, 18:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
05/08/2003, 14:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FZN
23/06/2003, 11:15
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FZN INTIMADA DA R. DECISAO DE FLS.
23/06/2003, 11:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2003, 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2003, 18:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
13/11/2002, 16:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2002, 13:36
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL
27/09/2002, 13:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPECAO
03/09/2002, 18:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2002, 18:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2002, 13:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2002, 12:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO NAO LOCALIZADO PARA CITAÇAO
13/12/2001, 13:01
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
28/11/2001, 13:18
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO
26/11/2001, 15:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2001, 10:10
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/08/2001, 18:33
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
27/08/2001, 18:33
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2001, 11:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
21/05/2001, 18:00
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2001, 12:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/05/2001, 17:50
Documentos
OUTROS
•
17/03/2023, 15:46
OUTROS
•
26/09/2022, 15:36