Apelação Cível 0030464-16.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 18

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

09/01/2026, 16:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/12/2025, 18:18

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:18

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:30

Publicação

10/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:52

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:06

Publicação

14/10/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:02

Documento (Certidão)

02/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:46

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:36

Todas as movimentações(115)

Documento (Certidão)

09/01/2026, 16:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/12/2025, 18:18

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:18

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:30

Publicação

10/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:52

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:06

Publicação

14/10/2025, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

10/10/2025, 01:02

Documento (Certidão)

02/10/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 14:46

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:36

Expedição de documento (Alvará)

24/09/2025, 18:10

Publicação

18/09/2025, 00:27

Documento (Certidão)

16/09/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 17:07

Documento (Certidão)

06/11/2023, 14:01

Ato ordinatório

28/07/2023, 14:44

Ato ordinatório

18/07/2023, 18:42

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:46

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 14:39

Decurso de Prazo

09/07/2022, 00:51

Petição (Contra-razões)

06/07/2022, 11:53

Publicação

01/07/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 12:10

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:51

Decurso de Prazo

29/06/2022, 00:37

Petição (Recurso especial)

27/06/2022, 16:12

Petição (Embargos de declaração)

27/06/2022, 15:39

Petição (Contra-razões)

27/06/2022, 15:06

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:45

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:42

Publicação

06/06/2022, 00:00

Publicação

06/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 00:30

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 10:00

Movimentação processual

03/06/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 09:36

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 17:59

Documento (Certidão)

02/06/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 17:59

Antecipação de Tutela

02/06/2022, 17:26

Documento (Certidão)

01/06/2022, 09:15

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 09:13

Expedida/Certificada

01/06/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 08:57

Decurso de Prazo

01/06/2022, 03:38

Decurso de Prazo

01/06/2022, 03:27

Decurso de Prazo

01/06/2022, 03:27

Petição (Recurso especial)

30/05/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:26

Publicação

10/05/2022, 01:25

Publicação

10/05/2022, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 01:25

Publicação

10/05/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 16:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2022, 16:08

Mérito

27/04/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 13:48

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:23

Publicação

31/03/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:58

Para julgamento de mérito

29/03/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:49

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 09:59

Documento (Certidão)

25/06/2020, 09:59

Decurso de Prazo

25/06/2020, 07:53

Publicação

17/06/2020, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 10:25

Decurso de Prazo

11/06/2020, 01:32

Decurso de Prazo

14/05/2020, 00:31

Petição (Contra-razões)

18/03/2020, 15:30

Petição (Embargos de declaração)

18/03/2020, 15:26

Petição (Embargos de declaração)

16/03/2020, 15:06

Publicação

09/03/2020, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 17:17

Provimento em Parte

05/03/2020, 16:37

Mérito

18/02/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 11:14

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 10:55

Decurso de Prazo

01/02/2020, 00:24

Publicação

24/01/2020, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2020, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 18:03

Inclusão em pauta

22/01/2020, 18:01

Conclusão (para decisão)

14/01/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 16:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/12/2019, 17:48

Ato ordinatório

31/07/2019, 13:43

Conclusão (para julgamento)

06/05/2014, 17:42

Recebimento

06/05/2014, 17:40

Remessa (outros motivos)

06/05/2014, 16:02

Redistribuição (competência exclusiva)

28/04/2014, 12:55

Recebimento

17/12/2013, 15:08

Remessa (outros motivos)

16/12/2013, 19:30

Distribuição (dependência)

16/12/2013, 18:00

Documentos

Nenhum documento disponível