Execução Fiscal 0016692-63.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 30.177,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO

CPF

Reu

ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

FOCKUS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:25

Juntada de manifestação

08/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:57

Juntada de diligência

30/05/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

09/04/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:21

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:25

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:25

Juntada de manifestação

08/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:03

Despacho

•12/01/2022, 12:32

29/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:57

Juntada de diligência

30/05/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

09/04/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:32

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:21

Juntada de manifestação

07/10/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 16:04

Outras Decisões

27/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de ANACLEIDE DE SIQUEIRA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de ROSEMBERG ARAUJO PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:02

Decorrido prazo de FOCKUS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:31

Juntada de manifestação

22/03/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:22

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 20:22

Juntada de volume

07/02/2021, 20:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2021, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - int a exeq

04/04/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2018, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2018, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXECUTADOS SOBRE BLOQUEIO VALOR BACENJUD

02/06/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO

02/06/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/11/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2016, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL.

08/04/2016, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

04/04/2016, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

04/04/2016, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2015, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2015, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2015, 12:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2015, 12:57

CITACAO: ORDENADA

22/09/2015, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2015, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2015, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2014, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA REFORÇO DA PENHORA.

11/02/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 07:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2013, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 15:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2012, 12:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

24/08/2012, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 15:32

CITACAO: ORDENADA

23/05/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2012, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2011, 08:59

Decisão

•27/09/2021, 16:04