Procedimento Comum Cível 1001364-68.2018.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1001364-68.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - FERNANDA CANEDO SILVA (CPF 018.425.451-59) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ======================================================================================================================================================= TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29 dias do mês de março de 2022, às 14 horas e 30 minutos, nesta cidade de Goiânia, Capital do Estado de Goiás, na sala das audiências deste Juízo Federal da 9ª Vara Federal da SJ/GO, presente o Excelentíssimo Senhor Juiz Federal, Dr. EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR, comigo, adiante nomeado(a) para o ato, foi aberta a audiência relativa ao Processo 1001364-68.2018.4.01.3500, pela forma remota, através do aplicativo Teams da empresa Microsoft, institucionalizado na Justiça Federal da Primeira Região, na forma do § 5º do art. 367 do CPC/2015, Resolução CNJ nº 322/2020, Resolução Presi-TRF 1ª Região nº 15/2021 e atos normativos conexos. Apregoadas as partes, procuradores e pessoas que dela devam participar, foi constatado o comparecimento remoto dos demais sujeitos processuais, que apresentaram, por meio digital, seus documentos de identificação civil e/ou profissional, conforme relação adiante: SUJEITO PROCESSUAL NOME E IDENTIFICAÇÃO Parte Autora JOAO PAULO BORBA LACERDA (CIRG 00395441205 DETRAN/GO) Procurador(a) da Parte Autora ADRIANO ALVES RODRIGUES FILHO (OAB/GO 37.442) Parte Ré SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Procurador(a) da Parte Ré FERNANDA NOGUEIRA BATISTA (OAB/CE 27.153) Preposta NATÁLIA MARTINS TIMBÓ FRANÇA (CIRG 2008099042696 SSP/CE, CPF 035.558.463-88) Parte Ré CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO - GOIÁS Procurador(a) da Parte Ré BRUNA DOS REIS AQUINO (OAB/GO 37.756) Preposta FERNANDA CANEDO SILVA (CIRG 4841270 SSP/GO, CPF 018.425.451-59) Parte Ré GISLENE MARIA DE MELO (RG 3958336 2ª via, CPF 891.191.771-00) Procurador(a) da Parte Ré RAFAEL FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB/GO 61.432) ERICK FERRAZ DE OLIVEIRA MELO (OAB/GO 32564) Parte Ré UNIÃO (AUSENTE) Parte Ré GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO (AUSENTE) Parte Ré UNISABER (AUSENTE) Testemunhas Arroladas pela Parte Ré BRENO CELSO DE MOURA BARBOSA (CIRG 1234 SSP/GO) Confirmadas as condições operacionais para a realização da audiência, foi esclarecida a forma de sua realização, oportunidade em que foi ressaltada a necessidade de observância das regras e restrições vigentes, estabelecidas pelas autoridades competentes, destinadas à prevenção do contágio da Pandemia da COVID 19. Os participantes da audiência concordaram com a realização da audiência na forma esclarecida. Proposta, foi impossibilitada a conciliação. Após a fixação dos pontos controvertidos, foram realizados os seguintes atos: tomados o depoimento pessoal da Parte RÉ GISLENE MARIA DE MELO e tomado o depoimento da testemunha Breno Celso de Moura Barbosa, conforme gravação de áudio e vídeo (videoconferência), que deverá ser oportunamente juntada aos autos do processo respectivo. As partes e Procuradores presentes apresentaram alegações finais remissivas às suas anteriores manifestações escritas. No atendimento do princípio da ampla defesa, o MM. Juiz determinou a intimação dos RÉUS e SUJEITOS PROCESSUAIS AUSENTES (UNIÃO, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A-FALIDO e UNISABER) para apresentação de facultativas alegações finais escritas no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, sejam os autos conclusos para sentença. Os presentes foram intimados em audiência dos atos nela praticados e do presente termo de audiência, inclusive mediante o compartilhamento de tela, oportunidade em que apresentaram concordância quanto a autenticidade de seu conteúdo. NADA MAIS havendo, foi encerrada a audiência e apresentado o respectivo termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal, que determinou, ainda, o seu registro e juntada oportuna aos autos respectivos. Eu, Ney Junqueira de Souza e Silva, matrícula GO159/03, auxiliei na realização da audiência e na confecção do termo de audiência. Adiante segue a assinatura eletrônica do MM. Juiz Federal que realizou a audiência. Os demais sujeitos processuais não assinaram simultaneamente o termo de audiência pela falta de condições operacionais nos sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe). (assinatura eletrônica) Euler de Almeida Silva Junior JUIZ FEDERAL

30/03/2022, 00:00

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