Execução Fiscal 0014750-91.2009.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0014750-91.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/11/2025, 07:09

Documento (Certidão)

24/11/2025, 07:09

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:55

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 21:55

Publicação

27/05/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LEONIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, RIVADAVIO MATOS DA SILVA, EDITORA E GRAFICA ATALAIA LTDA, LEONIR RODRIGUES DA SILVA, BADIA MATOS DA SILVA SENTENÇA - TIPO B I - RELATÓRIO Sentença Tipo B - Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0014750-91.2009.4.01.3600 Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas. Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito. II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Sem custas, sem honorários, sem penhora. Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

24/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 13:04

Decurso de Prazo

30/05/2023, 02:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:19

Documentos

Sentença Tipo B

•24/05/2024, 00:00

—

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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