Execução Fiscal 0000195-72.2019.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

29/06/2026, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2026, 14:32

Mero expediente

06/06/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/04/2026, 15:34

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:52

Expedida/Certificada

13/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2025, 10:36

Reativação

24/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:09

Todas as movimentações(85)

Mandado

29/06/2026, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2026, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2026, 14:32

Mero expediente

06/06/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

18/04/2026, 15:34

Documentos

•30/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:52

Expedida/Certificada

13/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:06

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2025, 10:36

Reativação

24/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 09:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:41

Provisório

09/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:22

Por decisão judicial

08/11/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:37

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:45

Mandado

13/09/2022, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 19:46

Outras Decisões

14/07/2022, 19:46

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 20:20

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:50

Expedida/Certificada

19/04/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:43

Publicação

31/03/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000195-72.2019.4.01.3906. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:POSTO PARAGOMINAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO - PA20679 DESPACHO Intime-se a exequente para que juntem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos atualizados referentes ao quadro societário da parte executada, compreendendo a entrada e saída, dos sócios instituidores, inclusive dos administradores, caso tenha ocorrido, a fim de verificar a possibilidade de ter ocorrido Distinguishing, quanto às matérias controversas do TEMA REPETITIVO n. 981, em tramite no STJ. Na oportunidade, deve indicar também a data do fato gerador das dívidas cobradas. Em seguida, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pleito do exequente. Após, venham-me os autos conclusos para analise do pedido formulado (ID 789275951). Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). Lorena de Sousa Costa Juíza Federal

30/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/03/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:43

Mero expediente

29/03/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 08:34

Decurso de Prazo

09/10/2021, 07:06

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 16:30

Mandado

21/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 23:51

Outras Decisões

06/08/2021, 23:51

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 16:33

Outras Decisões

04/03/2021, 00:47

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 15:00

Documento (Certidão)

04/12/2020, 11:47

Decurso de Prazo

15/10/2020, 07:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 18:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 13:33

Documento (Certidão)

13/08/2020, 13:25

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

13/08/2020, 13:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/07/2020, 17:04

Ato ordinatório

29/07/2020, 14:08

Intimação

08/07/2020, 13:54

Intimação

08/07/2020, 10:30

Outras Decisões

01/07/2020, 09:51

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 08:41

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 16:00

Recebimento

21/02/2020, 16:00

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 11:29

Intimação

06/12/2019, 16:35

Recebimento

03/12/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2019, 14:14

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 11:31

Recebimento

14/10/2019, 15:53

Citação

04/09/2019, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2019, 11:41

Citação

10/07/2019, 12:58

Citação

10/07/2019, 12:57

Outras Decisões

25/06/2019, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 11:37

Recebimento

22/03/2019, 11:37

Remessa (outros motivos)

15/03/2019, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2019, 11:14