Cumprimento de sentença 0004703-95.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:54

Preparada para Envio

10/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:54

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:40

Todas as movimentações(166)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:14

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:54

Documentos

•30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:54

Preparada para Envio

10/04/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 15:54

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 19:14

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/08/2025, 12:20

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:20

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:47

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:47

Recebimento

30/06/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 07:40

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2025, 12:50

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:48

Expedida/certificada

17/02/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:17

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:47

Petição (Apelação)

12/12/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:04

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 01:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/12/2024, 01:29

Conclusão (para julgamento)

04/03/2023, 18:05

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 16:16

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:16

Ato ordinatório

14/09/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 14:43

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:45

Petição (Contestação)

20/05/2022, 15:09

Expedida/certificada

17/05/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 12:48

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:39

Publicação

31/03/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituta, Dr. DIANA WANDERLEI e, em cumprimento à despacho de ID 972300686, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: CITAÇÃO: REU: SAMUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF: 146.098.191-04 FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$51.594,39 (cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos); ou opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC. ADVERTÊNCIA: 1. O valor acima referido está atualizado até 19/01/2016, podendo se sujeitar a atualização até a data do pagamento. 2. Os honorários advocatícios são fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida (art. 701, §1º, do CPC). 3. O cumprimento do mandado no prazo estabelecido isentará o demandado do pagamento das custas judiciais. 4. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º do NCPC). 5. Devendo constar a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). Documentos associados ao processo SEDE DO JUÍZO: SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-933 Telefone: 061 3221 6150; [email protected]. Dado e Passado nesta Cidade de BRASÍLIA, 23 de março de 2022. DIANA WANDERLEI Juíza Federal Substituta Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF 0004703-95.2017.4.01.3400

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:59

Expedição de documento (Edital)

23/03/2022, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 18:12

Mero expediente

14/03/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 18:04

Expedida/certificada

23/02/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:36

Ato ordinatório

23/02/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 21:05

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 11:52

Mandado

09/12/2021, 16:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2021, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:31

Mandado

30/11/2021, 16:28

Mandado

30/11/2021, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 12:15

Mero expediente

26/11/2021, 12:15

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 19:42

Expedida/Certificada

01/10/2021, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 10:00

Expedida/Certificada

01/10/2021, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 09:59

Ato ordinatório

01/10/2021, 09:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/09/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:09

Mandado

14/09/2021, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 17:28

Mandado

10/08/2021, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2021, 13:03

Ato ordinatório

28/06/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 10:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 16:04

Mandado

13/01/2021, 15:31

Decurso de Prazo

12/01/2021, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 18:03

Documento (Certidão)

21/07/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/02/2020, 15:37

Ato ordinatório

04/02/2020, 14:11

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2020, 14:00

deferimento

22/08/2019, 15:27

Mero expediente

07/08/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 15:38

Recebimento

23/01/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 10:18

Intimação

10/01/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 11:45

Recebimento

26/10/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 18:13

Expedida/Certificada

18/06/2018, 13:01

Ato ordinatório

09/05/2018, 10:21

Ato ordinatório

11/04/2018, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

01/03/2018, 13:13

deferimento

28/09/2017, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/09/2017, 00:00

Outras Decisões

05/09/2017, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/07/2017, 13:34

Documento (Outros documentos)

11/07/2017, 14:02

Recebimento

11/07/2017, 14:02

Recebimento

11/07/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 08:50

Intimação

29/06/2017, 17:12

Recebimento

29/06/2017, 17:10

Devolvidos os autos

29/06/2017, 15:56

Recebimento

13/06/2017, 17:49

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2017, 19:08

Citação

02/02/2017, 16:53

Mero expediente

02/02/2017, 16:49

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 14:10

Recebimento

31/01/2017, 14:10

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 12:25

Distribuição (competência exclusiva)

30/01/2017, 08:38