Execução Fiscal 1004267-65.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1004267-65.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2026, 16:50

Outras Decisões

22/06/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:34

Por decisão judicial

19/02/2026, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:36

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 17:53

Documento (Certidão)

16/12/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 16:10

Publicação

12/05/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: HERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUZA, STANDARD ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O I - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp repetitivo 1340553, cuidou da contagem da prescrição após a propositura da ação, modalidade disciplinada no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. II - Considerando o ônus processual do credor de requerer diligências úteis e fundadas para a efetividade do processo de execução, e tendo ainda presente que durante as fases de suspensão da execução e arquivamento dos autos lhe é assegurado peticionar com vistas à localização do devedor e/ou de seus bens, nos termos do § 3º, do art. 40, da LEF, manifeste-se a parte exequente sobre as diligências que entende necessárias à realização do seu crédito. III - Nada sendo requerido, observe a Secretaria do Juízo as disposições do art. 40 da LEF, com a suspensão da execução por 1 (um) ano. IV - Depois de decorrido o prazo de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo anterior, conta-se, independentemente de novo despacho judicial e de nova intimação do exequente, o prazo de 5 (cinco) anos durante os quais os autos permanecerão arquivados. Findo este último prazo é que caberá ao Juízo, depois de ouvido o credor, analisar a prescrição intercorrente, compreendida nessa análise, por óbvio, o reconhecimento de sua consumação por ele próprio, bem como a apreciação de eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional. Intimem-se. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 1004267-65.2021.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 00:00

—

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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