Execução Fiscal 0009782-10.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.397,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 10:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2023, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:42

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:30

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 10:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•06/10/2023, 11:51

OUTROS

•22/06/2022, 14:12

18/04/2024, 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 11:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2023, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:42

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2022, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

22/03/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2022, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/11/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009782-10.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009782-10.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009782-10.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009782-10.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIOLA DE SOUZA RIBEIRO TOLEDO COMERCIAL SOUSA E BATISTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 06:02

Juntado(a) - Juntada de volume

07/02/2021, 06:01

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 06:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/05/2020, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

13/08/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2019, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2019, 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2019, 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2018, 11:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/10/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2018, 11:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 10:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/03/2018, 10:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2018, 08:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2017, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2017, 10:08

OUTROS

•26/11/2021, 14:07