Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0005321-25.2017.4.01.3502.
AUTOR: HONORIA ALEXANDRE DIAS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto. Isso posto,
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença. Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 28 de setembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/09/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2023, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2023, 12:02
Mero expediente
28/09/2023, 12:02
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 10:25
Decurso de Prazo
19/07/2023, 00:17
Decurso de Prazo
27/05/2023, 01:58
Publicação
19/05/2023, 01:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0005321-25.2017.4.01.3502.
AUTOR: HONORIA ALEXANDRE DIAS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido,
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo dos valores devidos à parte autora, observando-se a sentença de páginas 51/54 do arquivo ID 826201662 e a alteração promovida pelo acórdão de páginas 91/93 do arquivo ID 826201662. Intime-se. Cumpra-se.
18/05/2023, 00:00
Documento (Certidão)
17/05/2023, 14:28
Mero expediente
17/05/2023, 14:28
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 10:35
Decurso de Prazo
31/01/2023, 02:38
Petição (Petição (outras))
30/01/2023, 23:30
Publicação
05/12/2022, 06:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0005321-25.2017.4.01.3502.
AUTOR: HONORIA ALEXANDRE DIAS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO* INTIMEM-SE a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019. ANÁPOLIS, 29 de novembro de 2022. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/11/2022, 00:00
Documento (Certidão)
29/11/2022, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2022, 17:20
Petição (Petição (outras))
02/09/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 16:43
Decurso de Prazo
27/05/2022, 00:45
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:25
Decurso de Prazo
08/04/2022, 08:15
Publicação
31/03/2022, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0005321-25.2017.4.01.3502.
AUTOR: HONORIA ALEXANDRE DIAS
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de páginas 91/93 do arquivo ID 82620166,
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a sentença de páginas 51/54 do arquivo ID 826201662, observando-se a alteração promovida pelo acórdão de páginas 91/93 do arquivo ID 82620166, devendo apresentar o respectivo comprovante nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 29 de março de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/03/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2022, 18:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2022, 18:51
Mero expediente
29/03/2022, 18:51
Conclusão (para despacho)
29/03/2022, 17:39
Reativação
29/03/2022, 17:37
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 18:56
Definitivo
15/03/2022, 16:41
Mudança de Classe Processual
24/11/2021, 16:50
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
24/11/2021, 16:50
Petição (Petição inicial)
22/11/2021, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO: HONORIA ALEXANDRE DIAS Advogado do(a)
RECORRIDO: JAQUELINE FERREIRA ESTEVAM DIAS - GO22961 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE DECISÃO [...]
Intimação - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 0005321-25.2017.4.01.3502 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente Pedido de Uniformização Nacional, pelo que lhe nego seguimento. Intimem-se. Após a preclusão, restituam-se os autos ao Juizado de origem. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
15/10/2021, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
23/07/2021, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0005321-25.2017.4.01.3502.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005321-25.2017.4.01.3502 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: HONORIA ALEXANDRE DIAS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIA ALEXANDRE DIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. GOIâNIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema