Execução Fiscal 0000193-22.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

ROSIMEIRE BORGES RAMOS DO CARMOR

Reu

Advogados / Representantes

CELSO PEREIRA

OAB/BA 3793·CPF

·

Representa: Réu

LEANDRO PIRES FERNANDES

OAB/BA 20241·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ LISBOA PEREIRA

OAB/BA 3830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:49

Definitivo

18/03/2024, 14:50

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:06

Expedida/Certificada

08/02/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 11:18

Prescrição

08/02/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 14:17

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:23

Documento (Certidão)

28/08/2023, 11:34

Expedida/Certificada

28/08/2023, 11:34

Mero expediente

28/08/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 09:47

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:18

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(207)

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:49

Definitivo

18/03/2024, 14:50

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:06

Expedida/Certificada

08/02/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 11:18

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Prescrição

08/02/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 14:17

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:23

Documento (Certidão)

28/08/2023, 11:34

Expedida/Certificada

28/08/2023, 11:34

Mero expediente

28/08/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 09:47

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:18

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 22:25

Publicação

31/03/2022, 01:58

Publicação

31/03/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:58

Publicação

31/03/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:58

Publicação

31/03/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:58

Publicação

31/03/2022, 01:58

Publicação

31/03/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-22.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDIVALDO DA SILVA DALTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA - BA3830, CELSO PEREIRA - BA3793 e LEANDRO PIRES FERNANDES - BA20241 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMEIRE BORGES RAMOS DO CARMOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-22.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDIVALDO DA SILVA DALTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA - BA3830, CELSO PEREIRA - BA3793 e LEANDRO PIRES FERNANDES - BA20241 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERESA FIORAVANTI DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-22.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDIVALDO DA SILVA DALTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA - BA3830, CELSO PEREIRA - BA3793 e LEANDRO PIRES FERNANDES - BA20241 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO TADEU ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-22.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDIVALDO DA SILVA DALTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA - BA3830, CELSO PEREIRA - BA3793 e LEANDRO PIRES FERNANDES - BA20241 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUTARCO DE SOUZA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-22.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDIVALDO DA SILVA DALTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA - BA3830, CELSO PEREIRA - BA3793 e LEANDRO PIRES FERNANDES - BA20241 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000193-22.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDIVALDO DA SILVA DALTRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BEATRIZ LISBOA PEREIRA - BA3830, CELSO PEREIRA - BA3793 e LEANDRO PIRES FERNANDES - BA20241 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO DA SILVA DALTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 19:32

Documento (Certidão)

29/03/2022, 19:28

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 19:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2022, 19:20

Ato ordinatório

29/03/2022, 19:14

Recebimento

23/07/2021, 15:51

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 16:17

Por decisão judicial

14/06/2016, 12:49

Recebimento

08/06/2016, 11:55

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:15

Intimação

31/05/2016, 14:25

Mero expediente

24/05/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

06/05/2016, 18:47

Recebimento

06/05/2016, 18:47

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 08:20

Publicação

14/12/2015, 17:30

Intimação

10/12/2015, 15:02

Intimação

26/11/2015, 18:43

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2015, 17:37

Conclusão (para decisão)

19/10/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

19/10/2015, 15:43

Petição (Embargos de declaração)

19/10/2015, 15:43

Petição (Embargos de declaração)

19/10/2015, 15:37

Publicação

13/10/2015, 13:16

Intimação

09/10/2015, 10:37

Intimação

28/09/2015, 09:08

Outras Decisões

22/09/2015, 17:00

Conclusão (para decisão)

22/09/2015, 15:21

Recebimento

22/09/2015, 15:15

Recebimento

27/05/2015, 09:19

Recebimento

27/05/2015, 09:19

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:17

Intimação

19/05/2015, 15:58

Recebimento

19/05/2015, 15:58

Recebimento

13/05/2015, 17:39

Mero expediente

30/04/2015, 17:38

Conclusão (para decisão)

18/03/2015, 14:51

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 13:46

Recebimento

12/08/2014, 15:22

Recebimento

12/08/2014, 15:22

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 08:36

Intimação

28/07/2014, 12:15

Mero expediente

25/07/2014, 11:59

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 11:59

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 10:43

Recebimento

02/04/2014, 14:58

Recebimento

02/04/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 09:13

Intimação

10/03/2014, 14:44

Mero expediente

07/01/2014, 18:05

Conclusão (para decisão)

09/12/2013, 17:46

Recebimento

19/08/2013, 14:41

Recebimento

19/08/2013, 14:41

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 15:53

Publicação

12/08/2013, 09:39

Publicação

12/08/2013, 09:39

Intimação

08/08/2013, 09:58

Intimação

06/08/2013, 13:24

Outras Decisões

01/08/2013, 13:22

Conclusão (para decisão)

01/08/2013, 13:21

Documento (Outros documentos)

31/07/2013, 17:40

Recebimento

31/07/2013, 16:16

Mero expediente

19/07/2013, 19:02

Conclusão (para decisão)

18/07/2013, 18:02

Documento (Outros documentos)

18/07/2013, 18:02

Recebimento

18/07/2013, 17:44

Intimação

18/07/2013, 15:39

Mero expediente

08/07/2013, 15:51

Conclusão (para decisão)

05/07/2013, 13:15

Recebimento

05/07/2013, 12:15

Mero expediente

21/06/2013, 18:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2013, 14:29

Recebimento

13/06/2013, 17:42

Mero expediente

16/05/2013, 15:23

Conclusão (para decisão)

16/05/2013, 15:21

Recebimento

15/05/2013, 17:26

Mero expediente

23/04/2013, 18:03

Conclusão (para decisão)

23/04/2013, 17:47

Recebimento

22/04/2013, 17:33

Recebimento

22/04/2013, 17:33

Recebimento

22/04/2013, 17:33

Recebimento

22/04/2013, 17:33

Recebimento

22/04/2013, 17:33

Ato ordinatório

20/03/2013, 10:28

deferimento

12/03/2013, 13:47

Outras Decisões

22/02/2013, 15:14

Conclusão (para decisão)

21/02/2013, 10:38

Recebimento

13/12/2012, 15:14

Recebimento

13/12/2012, 15:14

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 09:00

Intimação

29/11/2012, 15:31

Intimação

29/11/2012, 15:31

Mero expediente

26/11/2012, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 10:30

deferimento

08/11/2012, 17:01

Recebimento

08/11/2012, 15:29

deferimento

05/11/2012, 16:25

Mero expediente

21/05/2012, 13:05

Conclusão (para decisão)

28/03/2012, 17:02

deferimento

02/08/2011, 13:54

Mero expediente

02/08/2011, 13:53

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 13:53

Recebimento

31/05/2011, 18:00

Publicação

24/05/2011, 10:06

Intimação

20/05/2011, 11:47

Intimação

20/05/2011, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2010, 12:54

Devolvidos os autos

29/06/2010, 17:31

Mero expediente

04/06/2010, 09:16

Conclusão (para despacho)

04/06/2010, 09:16

Recebimento

03/03/2010, 16:58

Recebimento

03/03/2010, 16:58

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:37

Intimação

12/02/2010, 10:45

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2010, 12:04

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2009, 10:23

Mero expediente

22/10/2009, 10:22

Conclusão (para despacho)

14/10/2009, 14:22

Intimação

12/02/2009, 18:00

Recebimento

19/11/2008, 18:05

Recebimento

19/11/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

12/11/2008, 12:28

Intimação

05/11/2008, 17:51

Mandado

05/11/2008, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2008, 16:31

Mero expediente

05/05/2008, 15:47

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 15:46

Recebimento

31/03/2008, 18:16

Recebimento

31/03/2008, 18:16

Entrega em carga/vista

28/01/2008, 12:35

Publicação

09/10/2007, 11:32

Intimação

08/10/2007, 10:08

Intimação

05/10/2007, 09:48

Outras Decisões

04/10/2007, 11:47

Conclusão (para decisão)

04/10/2007, 09:47

Recebimento de Embargos à Execução

01/08/2007, 18:00

Recebimento

14/11/2006, 17:57

Recebimento

13/10/2006, 17:04

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 16:33

Intimação

12/09/2006, 11:16

Publicação

12/09/2006, 11:16

Intimação

11/09/2006, 10:21

Mero expediente

10/08/2006, 14:53

Conclusão (para despacho)

10/08/2006, 14:52

Devolvidos os autos

09/08/2006, 17:50

Recebimento

20/07/2006, 11:14

Recebimento

20/07/2006, 11:14

Entrega em carga/vista

19/05/2006, 11:16

Intimação

17/05/2006, 18:05

Recebimento

12/05/2006, 18:02

Intimação

04/05/2006, 08:52

Publicação

04/05/2006, 08:52

Intimação

02/05/2006, 15:42

Intimação

26/04/2006, 17:08

Mero expediente

05/04/2006, 14:55

Conclusão (para despacho)

05/04/2006, 09:33

Documento (Carta precatória)

05/04/2006, 09:21

Mandado (entregue ao destinatário)

24/03/2006, 11:44

Recebimento

08/03/2006, 09:39

Mandado

23/02/2006, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2006, 17:30

Mandado

23/02/2006, 17:30

Expedição de documento (Carta precatória)

22/02/2006, 18:58

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2006, 18:00

Mero expediente

06/02/2006, 14:35

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 14:34

Protocolo de Petição

19/01/2006, 19:27

Recebimento

19/01/2006, 19:27

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/2006, 16:49

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00