Execução Fiscal 0006865-65.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Uberaba

Partes do Processo

JULIO CESAR DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

05/07/2022, 13:21

Documento (Certidão)

05/07/2022, 13:20

Documento (Certidão)

05/07/2022, 13:11

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:10

Publicação

23/05/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JULIO CESAR DE CARVALHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 84-85 do ID 907088063). Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.(...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006865-65.2010.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:22

Expedida/Certificada

19/05/2022, 08:22

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/05/2022, 16:11

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:41

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

05/07/2022, 13:21

Documento (Certidão)

05/07/2022, 13:20

Documento (Certidão)

05/07/2022, 13:11

Documentos

Intimação polo passivo

•20/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:10

Publicação

23/05/2022, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JULIO CESAR DE CARVALHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição lançada via sistema Renajud (f. 84-85 do ID 907088063). Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.(...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006865-65.2010.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

20/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 08:22

Expedida/Certificada

19/05/2022, 08:22

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 16:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/05/2022, 16:11

Conclusão (para julgamento)

19/04/2022, 19:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 18:51

Publicação

31/03/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006865-65.2010.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JULIO CESAR DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 23:57

Documento (Certidão)

15/02/2022, 18:45

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 18:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 18:23

Ato ordinatório

16/12/2021, 15:13

Recebimento

16/12/2021, 15:13

Mero expediente

16/12/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 17:21

Recebimento

07/12/2021, 18:26

Entrega em carga/vista

29/11/2021, 13:13

Intimação

04/11/2021, 09:19

Recebimento

04/11/2021, 09:19

Mero expediente

04/11/2021, 09:18

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 09:47

Por decisão judicial

02/09/2016, 14:10

Recebimento

10/08/2016, 16:06

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 09:15

Intimação

01/08/2016, 16:00

Provisório

18/07/2016, 12:57

Recebimento

15/07/2016, 19:00

Mero expediente

15/07/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:13

Recebimento

01/07/2016, 10:03

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 09:43

Intimação

03/05/2016, 16:55

Recebimento

03/05/2016, 16:55

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 15:33

Ato ordinatório

03/05/2016, 15:33

Documento (Outros documentos)

03/05/2016, 15:31

Ato ordinatório

03/05/2016, 15:31

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 08:13

Ato ordinatório

25/04/2016, 08:09

Recebimento

25/04/2016, 08:08

Mero expediente

25/04/2016, 08:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 10:09

Recebimento

09/03/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 09:28

Intimação

20/01/2016, 08:27

Recebimento

16/01/2016, 19:44

Mero expediente

16/01/2016, 19:44

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 13:59

Recebimento

23/09/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

21/09/2015, 09:21

Intimação

01/06/2015, 15:52

Recebimento

01/06/2015, 15:52

Ato ordinatório

01/06/2015, 15:51

Provisório

30/05/2014, 13:32

Recebimento

19/05/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 09:48

Intimação

06/05/2014, 15:39

Recebimento

29/04/2014, 15:31

Mero expediente

29/04/2014, 15:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 07:26

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 16:45

Recebimento

24/04/2014, 16:45

Recebimento

22/04/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 09:11

Intimação

02/04/2014, 11:37

Recebimento

02/04/2014, 11:37

Recebimento

02/04/2014, 10:48

Recebimento

02/04/2014, 10:48

Recebimento

21/03/2014, 10:15

Ato ordinatório

21/03/2014, 10:15

Recebimento

21/03/2014, 10:15

Recebimento

20/03/2014, 09:34

Ato ordinatório

20/03/2014, 09:34

Recebimento

20/03/2014, 09:34

Remessa (outros motivos)

12/03/2014, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2014, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2014, 08:09

Recebimento

06/03/2014, 15:32

Recebimento

06/03/2014, 15:32

Recebimento

28/02/2014, 11:55

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 10:12

Intimação

17/02/2014, 13:56

Recebimento

17/02/2014, 13:56

Recebimento

17/02/2014, 13:49

Recebimento

17/02/2014, 13:49

Ato ordinatório

17/02/2014, 13:49

Recebimento

04/02/2014, 10:38

Mero expediente

04/02/2014, 10:38

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 13:16

Recebimento

16/12/2013, 15:35

Recebimento

16/12/2013, 15:35

Recebimento

13/12/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

09/12/2013, 09:30

Intimação

03/12/2013, 09:38

Recebimento

03/12/2013, 09:38

Recebimento

03/12/2013, 09:32

Recebimento

03/12/2013, 09:32

Ato ordinatório

03/12/2013, 09:32

Recebimento

15/10/2013, 17:49

Recebimento

15/10/2013, 17:49

Recebimento

15/10/2013, 17:49

Ato ordinatório

15/10/2013, 17:49

deferimento

15/10/2013, 17:49

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 09:49

Recebimento

08/07/2013, 15:33

Recebimento

08/07/2013, 15:33

Recebimento

03/07/2013, 17:09

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 08:46

Intimação

24/05/2013, 16:55

Recebimento

23/05/2013, 15:22

Mero expediente

23/05/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 15:27

Recebimento

05/04/2013, 17:56

Recebimento

05/04/2013, 17:56

Recebimento

22/03/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 09:52

Intimação

08/03/2013, 08:33

Recebimento

08/03/2013, 08:33

Recebimento

07/03/2013, 08:33

Recebimento

07/03/2013, 08:33

Ato ordinatório

07/03/2013, 08:33

Recebimento

11/12/2012, 09:55

Mero expediente

11/12/2012, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/11/2012, 15:36

Recebimento

29/08/2012, 16:45

Recebimento

29/08/2012, 16:45

Recebimento

17/08/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 08:52

Intimação

10/08/2012, 08:39

Recebimento

10/08/2012, 08:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2012, 08:38

Recebimento

10/08/2012, 08:38

Recebimento

10/08/2012, 08:38

Mandado

05/07/2012, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2012, 13:11

Recebimento

05/07/2012, 13:11

Mandado

26/04/2012, 15:34

Recebimento

24/04/2012, 14:03

Mero expediente

24/04/2012, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 15:57

Recebimento

19/03/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 11:22

Intimação

31/01/2012, 08:44

Intimação

31/01/2012, 08:43

Recebimento

30/01/2012, 10:27

Mero expediente

30/01/2012, 10:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 10:27

Recebimento

30/11/2011, 16:50

Recebimento

30/11/2011, 16:50

Recebimento

18/11/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 11:00

Intimação

08/08/2011, 16:00

Recebimento

08/08/2011, 16:00

Recebimento

08/08/2011, 15:58

Recebimento

08/08/2011, 15:58

Ato ordinatório

08/08/2011, 15:58

Recebimento

21/06/2011, 20:42

Recebimento

21/06/2011, 20:42

Ato ordinatório

21/06/2011, 19:42

Recebimento

20/06/2011, 18:42

deferimento

20/06/2011, 18:42

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 17:12

Recebimento

14/06/2011, 15:32

Recebimento

14/06/2011, 15:32

Recebimento

10/06/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 10:40

Intimação

30/05/2011, 12:57

Intimação

30/05/2011, 12:57

Recebimento

27/05/2011, 15:19

Mero expediente

27/05/2011, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 15:46

Recebimento

13/05/2011, 14:40

Recebimento

13/05/2011, 14:40

Recebimento

13/05/2011, 11:29

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 11:17

Intimação

28/04/2011, 16:06

Recebimento

28/04/2011, 16:06

Recebimento

28/04/2011, 16:06

Remessa

28/04/2011, 11:49

Remessa

26/04/2011, 15:11

Citação

16/02/2011, 12:29

Recebimento

16/02/2011, 12:29

Citação

14/12/2010, 14:58

Mandado

16/09/2010, 16:26

Recebimento

08/09/2010, 19:31

Mero expediente

08/09/2010, 15:30

Conclusão (para despacho)

01/09/2010, 09:22

Recebimento

31/08/2010, 18:23

Remessa (outros motivos)

31/08/2010, 18:08

Protocolo de Petição

31/08/2010, 18:08

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2010, 17:34