Execução Fiscal 0003519-04.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Uberaba

Partes do Processo

FREITAS & MARIANO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 08:59

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:11

Publicação

28/06/2022, 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: FREITAS & MARIANO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.(...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003519-04.2013.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:24

Expedida/Certificada

24/06/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 08:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/06/2022, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 08:04

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 02:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:41

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 08:59

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:11

Publicação

28/06/2022, 23:39

Documentos

Intimação polo passivo

•27/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: FREITAS & MARIANO LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.(...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003519-04.2013.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:24

Expedida/Certificada

24/06/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 08:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/06/2022, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2022, 08:04

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 02:17

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:41

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:23

Publicação

01/04/2022, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003519-04.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:FREITAS & MARIANO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS & MARIANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:09

Documento (Certidão)

30/03/2022, 14:09

Mero expediente

30/03/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 00:02

Documento (Certidão)

30/03/2022, 00:02

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 00:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/02/2022, 13:35

Ato ordinatório

10/02/2022, 08:30

Recebimento

10/02/2022, 08:29

Mero expediente

10/02/2022, 08:27

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 08:27

Ato ordinatório

10/02/2022, 08:27

Por decisão judicial

13/12/2016, 13:43

Recebimento

29/11/2016, 11:29

Entrega em carga/vista

28/10/2016, 09:25

Intimação

17/10/2016, 16:01

Recebimento

14/10/2016, 15:34

Mero expediente

13/10/2016, 19:33

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 17:14

Recebimento

06/09/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 12:10

Intimação

19/08/2016, 14:29

Intimação

04/07/2016, 08:34

Recebimento

04/07/2016, 08:34

Mero expediente

01/07/2016, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 18:34

Recebimento

20/06/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 09:57

Intimação

09/05/2016, 09:31

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 09:30

Ato ordinatório

09/05/2016, 09:30

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 09:30

Ato ordinatório

09/05/2016, 09:29

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 17:49

Ato ordinatório

02/05/2016, 17:48

Recebimento

02/05/2016, 17:48

Mero expediente

02/05/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 08:37

Recebimento

12/04/2016, 09:10

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 09:46

Intimação

20/01/2016, 08:29

Recebimento

19/01/2016, 14:25

Mero expediente

16/01/2016, 19:24

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 17:34

Recebimento

08/01/2016, 14:02

Recebimento

08/01/2016, 13:26

Entrega em carga/vista

01/12/2015, 10:58

Intimação

09/11/2015, 15:09

Recebimento

09/11/2015, 15:08

Ato ordinatório

09/11/2015, 15:08

Por decisão judicial

20/10/2014, 12:04

Recebimento

20/10/2014, 12:03

Mero expediente

20/10/2014, 12:03

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 10:59

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 17:50

Recebimento

30/09/2014, 17:49

Recebimento

25/09/2014, 10:47

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 13:26

Intimação

16/06/2014, 10:55

Recebimento

16/06/2014, 10:26

Mero expediente

13/06/2014, 19:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 09:41

Recebimento

11/06/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 09:49

Intimação

06/05/2014, 15:38

Recebimento

29/04/2014, 17:40

Mero expediente

29/04/2014, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 19:28

Recebimento

22/04/2014, 13:36

Recebimento

15/04/2014, 09:24

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 13:36

Intimação

21/03/2014, 08:59

Recebimento

21/03/2014, 08:59

Recebimento

21/03/2014, 08:59

Recebimento

21/03/2014, 08:58

Ato ordinatório

21/03/2014, 08:58

Recebimento

14/02/2014, 09:18

Recebimento

14/02/2014, 09:18

Ato ordinatório

14/02/2014, 09:18

Recebimento

07/02/2014, 15:11

Recebimento

07/02/2014, 15:11

Ato ordinatório

07/02/2014, 15:11

Recebimento

22/01/2014, 08:28

Recebimento

22/01/2014, 08:28

Ato ordinatório

22/01/2014, 08:28

Recebimento

05/12/2013, 17:41

Remessa

05/12/2013, 14:07

Remessa

27/11/2013, 17:53

Recebimento

27/11/2013, 17:53

Citação

10/09/2013, 12:52

Recebimento

10/09/2013, 12:52

Citação

28/08/2013, 11:10

Recebimento

28/08/2013, 11:10

Citação

28/06/2013, 19:49

Citação

28/06/2013, 19:49

Recebimento

28/06/2013, 19:49

Mero expediente

28/06/2013, 19:49

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 08:58

Recebimento

20/06/2013, 15:20

Remessa (outros motivos)

19/06/2013, 13:41

Protocolo de Petição

19/06/2013, 13:41

Distribuição (competência exclusiva)

17/06/2013, 16:00