Execução Fiscal 0014974-31.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 42.584,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO ROGERIO LOPES FREITAS

CPF

Reu

MARCOS AURELIO LOPES FREITAS

CPF

Reu

GARRAS SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:25

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:06

Outras Decisões

27/09/2021, 14:05

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 18:39

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:08

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 14:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 14:41

Decisão

•07/10/2021, 14:41

25/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:25

Juntada de Certidão

16/11/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:06

Outras Decisões

27/09/2021, 14:05

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de GARRAS SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de GARRAS SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de GARRAS SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de GARRAS SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOPES FREITAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de GARRAS SISTEMA ELETRONICO DE SEGURANCA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:41

Juntada de manifestação

24/02/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:25

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 21:22

Juntada de volume

07/02/2021, 21:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - int de fls.74v

28/11/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/04/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

01/10/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2017, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

05/10/2016, 16:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2016, 08:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2016, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2016, 13:30

CITACAO: ORDENADA

10/08/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 09:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2015, 09:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2015, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/07/2015, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2015, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/12/2014, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

26/12/2014, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2014, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusão

22/10/2014, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2013, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

13/06/2013, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2013, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 08:26

CITACAO: ORDENADA

06/05/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2012, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2012, 13:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

22/08/2012, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2012, 15:20

CITACAO: ORDENADA

23/05/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR.

24/01/2012, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2012, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2012, 16:26

Decisão

•27/09/2021, 14:05

Despacho

•14/09/2021, 18:33