Execução Fiscal 0004298-61.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004298-61.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Ato ordinatório

04/01/2024, 13:15

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:28

Definitivo

31/05/2022, 11:35

Documento (Certidão)

31/05/2022, 11:34

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:27

Publicação

01/04/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004298-61.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE EXECUTADO: ELIETE DE JESUS DE FREITAS CDA(s): 231/2017 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 934006233). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 01:42

Documento (Certidão)

30/03/2022, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 01:42

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 11:09

Reativação

17/02/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 12:04

Provisório

31/01/2022, 00:32