Execução Fiscal 0006634-09.2016.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0006634-09.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:15

Definitivo

31/05/2022, 11:35

Documento (Certidão)

31/05/2022, 11:34

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:17

Publicação

01/04/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006634-09.2016.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE EXECUTADO: DALVA CARLOS CABRAL CDA(s): 464/2016 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 933112654). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2022, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 01:41

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 11:08

Reativação

17/02/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 21:39

Provisório

01/06/2021, 23:19

Mero expediente

01/06/2021, 23:19

Decurso de Prazo

29/05/2021, 00:39

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Provisório

Mero expediente

Decurso de Prazo

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