Execução Fiscal 0008278-16.2018.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0008278-16.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2023, 08:15

Definitivo

31/05/2022, 11:23

Documento (Certidão)

31/05/2022, 11:22

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:27

Publicação

01/04/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008278-16.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: SUMAIA SALDANHA DE VASCONCELOS MENIN CDA(s): 1499/2018 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 962621162). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 01:43

Documento (Certidão)

30/03/2022, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 01:43

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:18

Mero expediente

01/07/2021, 13:10

Por decisão judicial

01/07/2021, 13:10

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Por decisão judicial

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