Execução Fiscal 0005536-81.2019.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0005536-81.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/01/2024, 09:11

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:41

Definitivo

31/05/2022, 11:35

Documento (Certidão)

31/05/2022, 11:34

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:28

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:27

Publicação

01/04/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005536-81.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: AFRANIO AUGUSTO MAIA DA SILVEIRA CDA(s): 3466/2019 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 887455576). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2022, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 01:43

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 13:40

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 12:52

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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