Execução Fiscal 0000284-34.2019.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTO ANTONIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

17/08/2025, 00:55

Por decisão judicial

16/08/2024, 13:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:45

Expedida/Certificada

10/11/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 18:52

Reativação

10/11/2023, 18:52

Provisório

28/10/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:47

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:23

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:25

Publicação

01/04/2022, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-34.2019.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759 POLO PASSIVO:COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTO ANTONIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTO ANTONIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Provisório

17/08/2025, 00:55

Por decisão judicial

16/08/2024, 13:25

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:45

Expedida/Certificada

10/11/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 18:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

Reativação

10/11/2023, 18:52

Provisório

28/10/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 08:47

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:23

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:21

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:25

Publicação

01/04/2022, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-34.2019.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759 POLO PASSIVO:COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTO ANTONIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTO ANTONIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 08:49

Documento (Certidão)

30/03/2022, 08:49

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 08:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2022, 16:40

Ato ordinatório

21/03/2022, 13:57

Recebimento

22/06/2021, 15:09

Recebimento

27/05/2021, 17:27

Força maior

10/11/2020, 13:10

Documento (Carta precatória)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 22:08

Documento (Carta precatória)

26/02/2020, 17:44

Devolvidos os autos

26/02/2020, 17:44

Intimação

20/01/2020, 17:11

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2019, 12:34

Expedição de documento (Carta precatória)

11/06/2019, 16:56

Mero expediente

11/06/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 15:43

Recebimento

22/04/2019, 14:37

Remessa (outros motivos)

12/04/2019, 10:59

Protocolo de Petição

12/04/2019, 10:59

Distribuição (competência exclusiva)

03/04/2019, 13:52