Execução Fiscal 0000452-60.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000452-60.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 17:15

Documento (Certidão)

05/11/2025, 17:15

Petição (Exceção de praça©-executividade)

06/10/2025, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 09:58

Outras Decisões

17/09/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:10

Publicação

11/10/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000452-60.2019.4.01.3304. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP move(m) contra JOSE AMERICO VITORIA DE JESUS e outros NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 4.015.000204/17-72. VALOR DA DÍVIDA: $ 132.834,24 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DE R MAGALHAES SUPERMERCADO LTDA - ME - CNPJ: 12.518.511/0001-89,JOSE AMERICO VITORIA DE JESUS - CPF: 234.546.955-20 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 9 de outubro de 2024. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

10/10/2024, 00:00