Execução Fiscal 0000471-65.1988.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

TRANSFRIGERANTES TRANSP DE C DE REFRIG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 11:52

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:06

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 13:38

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:38

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 13:24

Decurso de Prazo

05/09/2023, 02:21

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:30

Expedida/Certificada

11/07/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:09

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2023, 08:49

Por decisão judicial

04/10/2022, 21:10

Todas as movimentações(252)

Definitivo

27/11/2023, 11:52

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:06

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 13:38

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2023, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:38

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 13:24

Decurso de Prazo

05/09/2023, 02:21

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 14:30

Expedida/Certificada

11/07/2023, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 09:09

Ato ordinatório

11/07/2023, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2023, 08:49

Por decisão judicial

04/10/2022, 21:10

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:18

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:18

Decurso de Prazo

27/05/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:21

Publicação

01/04/2022, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000471-65.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSFRIGERANTES TRANSP DE C DE REFRIG LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONORA MARIA COUTINHO CERQUEIRA PAULO ROBERTO COUTINHO CERQUEIRA TRANSFRIGERANTES TRANSP DE C DE REFRIG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000471-65.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSFRIGERANTES TRANSP DE C DE REFRIG LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONORA MARIA COUTINHO CERQUEIRA PAULO ROBERTO COUTINHO CERQUEIRA TRANSFRIGERANTES TRANSP DE C DE REFRIG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000471-65.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSFRIGERANTES TRANSP DE C DE REFRIG LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONORA MARIA COUTINHO CERQUEIRA PAULO ROBERTO COUTINHO CERQUEIRA TRANSFRIGERANTES TRANSP DE C DE REFRIG LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 09:09

Documento (Certidão)

30/03/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 09:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2021, 17:04

Ato ordinatório

15/12/2021, 10:19

Provisório

29/01/2016, 16:24

Outras Decisões

29/01/2016, 16:23

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 19:00

Recebimento

26/10/2015, 15:00

Recebimento

26/10/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 12:41

Intimação

21/09/2015, 17:12

Recebimento

21/09/2015, 17:12

Ato ordinatório

08/05/2015, 16:47

deferimento

27/02/2015, 17:53

Outras Decisões

27/02/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 15:46

Recebimento

18/09/2014, 14:17

Recebimento

18/09/2014, 14:17

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 08:10

Intimação

06/08/2014, 17:19

Recebimento

06/08/2014, 16:13

Ato ordinatório

18/07/2014, 15:28

deferimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

15/07/2013, 12:56

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 09:07

Intimação

21/06/2013, 16:23

Recebimento

21/06/2013, 16:23

deferimento

12/04/2013, 15:30

Outras Decisões

11/04/2013, 15:28

Conclusão (para decisão)

03/04/2013, 16:34

Recebimento

15/01/2013, 10:59

Recebimento

15/01/2013, 10:59

Recebimento

15/01/2013, 10:59

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 06:48

Intimação

12/11/2012, 18:17

Recebimento

12/11/2012, 18:17

Provisório

13/09/2007, 18:55

Outras Decisões

13/09/2007, 18:55

Conclusão (para decisão)

13/09/2007, 14:18

Recebimento

13/09/2007, 14:18

Recebimento

20/08/2007, 20:24

Recebimento

03/08/2007, 12:32

Entrega em carga/vista

16/07/2007, 09:24

Recebimento

13/07/2007, 17:55

Intimação

11/07/2007, 17:35

Outras Decisões

11/07/2007, 17:35

Conclusão (para decisão)

10/07/2007, 13:14

Recebimento

10/07/2007, 13:14

Recebimento

25/05/2007, 18:19

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 09:41

Intimação

17/05/2007, 16:28

Recebimento

17/05/2007, 16:28

Ato ordinatório

17/05/2007, 16:28

Por decisão judicial

07/12/2005, 14:35

Mero expediente

06/12/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2005, 10:14

Recebimento

14/10/2005, 19:19

Recebimento

14/10/2005, 19:19

Entrega em carga/vista

10/10/2005, 10:55

Recebimento

07/10/2005, 09:24

Intimação

26/09/2005, 19:05

Mero expediente

23/09/2005, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2005, 19:00

Recebimento

25/07/2005, 11:11

Recebimento

08/06/2005, 19:00

Entrega em carga/vista

30/05/2005, 09:30

Recebimento

27/05/2005, 12:03

Intimação

12/05/2005, 10:03

Outras Decisões

11/05/2005, 19:00

Conclusão (para decisão)

03/05/2005, 15:26

Ato ordinatório

19/01/2005, 18:48

Mudança de Classe Processual

19/01/2005, 15:04

deferimento

17/12/2004, 08:36

Mero expediente

16/12/2004, 08:36

Conclusão (para despacho)

15/12/2004, 17:51

Recebimento

23/11/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 09:31

Recebimento

15/10/2004, 13:56

Intimação

15/10/2004, 13:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/10/2004, 13:02

Mandado

05/10/2004, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2004, 17:21

Mandado

18/08/2004, 10:03

Recebimento

25/06/2004, 17:35

Recebimento

08/06/2004, 17:35

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 17:41

Recebimento

25/05/2004, 11:17

Intimação

26/04/2004, 08:51

Mero expediente

26/04/2004, 08:51

Conclusão (para despacho)

20/04/2004, 16:36

Recebimento

20/01/2004, 17:33

Entrega em carga/vista

12/01/2004, 08:19

Intimação

09/12/2003, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2003, 14:23

Mero expediente

30/09/2003, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2003, 17:50

Recebimento

11/09/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 10:56

Intimação

08/07/2003, 09:19

Mero expediente

05/06/2003, 20:59

Conclusão (para despacho)

05/06/2003, 19:59

Recebimento

06/05/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

15/04/2003, 11:12

Intimação

25/03/2003, 18:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2003, 18:09

deferimento

25/03/2003, 13:20

Mero expediente

25/03/2003, 12:51

Conclusão (para despacho)

20/03/2003, 18:03

Intimação

06/03/2003, 18:20

Intimação

28/02/2003, 16:54

Intimação

25/02/2003, 16:54

Leilão ou Praça

23/07/2001, 08:24

Mero expediente

23/07/2001, 08:23

Conclusão (para despacho)

23/04/2001, 18:00

Recebimento

17/04/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

12/03/2001, 12:11

Intimação

15/02/2001, 13:55

Mero expediente

15/02/2001, 13:55

Conclusão (para despacho)

09/02/2001, 12:19

Recebimento

20/11/2000, 14:30

Entrega em carga/vista

07/08/2000, 11:15

Intimação

19/07/2000, 14:36

Citação

24/05/2000, 18:46

Citação

12/05/2000, 17:22

Citação

28/03/2000, 17:02

Recebimento

14/02/2000, 19:03

Entrega em carga/vista

31/01/2000, 13:03

Intimação

27/01/2000, 15:47

Recebimento

13/01/2000, 18:25

Recebimento

13/01/2000, 18:17

Entrega em carga/vista

13/12/1999, 15:51

Intimação

02/12/1999, 15:56

Ato ordinatório

02/12/1999, 15:54

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/1999, 15:54

Recebimento

08/11/1999, 15:01

Mandado

14/10/1999, 17:24

Mandado

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Mandado

05/05/1999, 16:01

Mero expediente

08/03/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/03/1999, 16:30

Recebimento

18/11/1998, 18:54

Recebimento

28/09/1998, 16:56

Entrega em carga/vista

18/09/1998, 15:08

Intimação

11/09/1998, 11:27

Ato ordinatório

22/08/1997, 14:33

Remessa (outros motivos)

28/07/1997, 17:45

Conclusão (para despacho)

14/07/1997, 11:57

Conclusão (para despacho)

09/06/1997, 18:03

Ato ordinatório

05/06/1997, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/05/1997, 12:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/04/1997, 15:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/04/1997, 14:51

Ato ordinatório

18/04/1997, 12:38

Ato ordinatório

31/01/1997, 18:43

Ato ordinatório

13/12/1996, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/11/1996, 17:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/10/1996, 15:57

Ato ordinatório

17/10/1996, 17:48

Ato ordinatório

05/09/1996, 15:16

Ato ordinatório

26/06/1996, 15:55

Ato ordinatório

26/06/1996, 13:20

Conclusão (para despacho)

30/05/1996, 15:53

Ato ordinatório

14/05/1996, 18:02

Ato ordinatório

29/03/1996, 16:05

Ato ordinatório

12/01/1996, 18:35

Mandado

30/11/1995, 16:35

Ato ordinatório

17/11/1995, 18:16

Ato ordinatório

11/10/1995, 18:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/08/1995, 18:57

Ato ordinatório

26/07/1995, 11:46

Recebimento

25/07/1995, 15:02

Conclusão (para despacho)

25/07/1995, 12:15

Documento (Outros documentos)

21/07/1995, 12:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/07/1995, 12:28

Ato ordinatório

06/07/1995, 16:26

Mandado

30/06/1995, 14:58

Ato ordinatório

12/05/1995, 10:17

Ato ordinatório

09/05/1995, 18:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/03/1995, 17:00

Ato ordinatório

16/03/1995, 18:19

Documento (Outros documentos)

15/03/1995, 16:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/03/1995, 16:08

Ato ordinatório

23/02/1995, 18:48

Ato ordinatório

31/01/1995, 18:17

Recebimento

25/01/1995, 18:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

17/01/1995, 14:10

Ato ordinatório

09/12/1994, 17:18

Ato ordinatório

08/11/1994, 18:33

Documento (Outros documentos)

25/10/1994, 12:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

05/10/1994, 16:40

Conclusão (para despacho)

04/10/1994, 16:42

Ato ordinatório

07/06/1993, 16:37

Ato ordinatório

02/06/1993, 18:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/11/1992, 17:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/11/1992, 17:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

18/11/1992, 17:33

Entrega em carga/vista

17/11/1992, 17:33

Ato ordinatório

12/11/1992, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/10/1992, 18:17

Entrega em carga/vista

19/10/1992, 15:39

Entrega em carga/vista

19/10/1992, 15:35

Conclusão (para despacho)

08/10/1992, 13:36

Mandado

06/07/1992, 13:33

Ato ordinatório

21/02/1992, 17:59

Ato ordinatório

19/02/1992, 16:56

Ato ordinatório

14/02/1992, 10:42

Entrega em carga/vista

13/01/1992, 16:59

Entrega em carga/vista

13/01/1992, 16:00

Ato ordinatório

10/12/1991, 16:44

Ato ordinatório

09/12/1991, 17:21

Entrega em carga/vista

22/11/1991, 16:13

Conclusão (para despacho)

15/10/1991, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/10/1991, 17:54

Entrega em carga/vista

17/09/1991, 09:28

Conclusão (para despacho)

29/08/1991, 09:36

Ato ordinatório

10/07/1991, 12:43

Ato ordinatório

05/07/1991, 13:43

Ato ordinatório

20/06/1991, 09:16

Conclusão (para despacho)

01/04/1991, 18:05

Ato ordinatório

13/03/1991, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/03/1991, 14:24

Mandado

18/02/1991, 16:10