Execução Fiscal 0011008-26.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2012

Valor da Causa

R$ 148.425,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIB COBRANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 11:37

Expedição de Edital.

14/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:42

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

15/12/2021, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 11:37

Expedição de Edital.

14/12/2021, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de PIB COBRANCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:42

Juntada de manifestação

03/03/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011008-26.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIB COBRANCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIB COBRANCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011008-26.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIB COBRANCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIB COBRANCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:28

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 21:46

Juntada de volume

07/02/2021, 21:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS DE ENDEREÇOS

23/04/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/2019, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

22/07/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2019, 15:29

TRANSITO EM JULGADO EM

15/04/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

30/01/2019, 14:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/01/2019, 13:25

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2018, 14:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/11/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/10/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/10/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO

17/04/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet da união requer suspensão/arquivamento

13/03/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/02/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO CITAÇÃO

17/01/2013, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

17/01/2013, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

23/11/2012, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2012, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2012, 11:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2012, 15:33

CITACAO: ORDENADA

08/10/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2012, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2012, 15:46