Execução Fiscal 0000392-87.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000392-87.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Provisório

25/06/2026, 10:49

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:04

Documento (Certidão)

19/05/2026, 22:21

Ato ordinatório

19/05/2026, 22:21

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:17

Publicação

24/03/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000392-87.2019.4.01.3304. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP move(m) contra CONFIANCA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA - ME e outros NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 4.015.000169/17-73 VALOR DA DÍVIDA: R$ 120.778,56 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DE CONFIANCA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA - ME - CNPJ: 07.716.588/0001-23 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Telli Britto Rebouças, Diretora de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 20 de março de 2026. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

20/03/2026, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

04/12/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:59

Documento (Certidão)

28/01/2025, 09:38

Documento (Certidão)

16/08/2024, 12:19

Documento (Certidão)

31/07/2024, 16:32