Execução Fiscal 0001051-26.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 17532

·

CPF

·

Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:12

Definitivo

30/04/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 17:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 15:02

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 22:31

Todas as movimentações(362)

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:12

Definitivo

30/04/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:30

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 15:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 17:43

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 15:02

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 22:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 13:43

Mero expediente

05/03/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 19:05

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:19

Expedida/Certificada

20/07/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 11:16

Mero expediente

19/07/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:33

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:30

Expedida/Certificada

31/01/2023, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:27

Mero expediente

27/01/2023, 17:27

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:09

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:14

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 22:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 23:33

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:50

Expedida/Certificada

17/06/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 19:09

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 10:08

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:28

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:27

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:17

Mandado

17/05/2022, 11:42

Publicação

01/04/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:36

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001051-26.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DEUSDEDITH ANDRADE DA SILVA - PA17532 e ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA5441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LUIZ DA FONSECA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 09:47

Documento (Certidão)

30/03/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 09:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2021, 11:29

Ato ordinatório

16/08/2021, 08:25

Ato ordinatório

01/07/2021, 19:28

Ato ordinatório

04/03/2021, 11:32

Mero expediente

26/11/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 13:24

Ato ordinatório

12/11/2020, 11:40

Expedida/Certificada

18/05/2020, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2020, 09:52

Em Secretaria

09/03/2020, 09:00

Publicação

09/03/2020, 08:59

Intimação

05/03/2020, 09:29

Intimação

29/01/2020, 14:34

Mero expediente

29/01/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 09:02

Ato ordinatório

11/09/2019, 09:02

Em Secretaria

03/09/2019, 15:45

Publicação

03/09/2019, 15:45

Intimação

30/08/2019, 14:33

Intimação

04/07/2019, 20:10

Mero expediente

28/06/2019, 20:09

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 19:10

Ato ordinatório

11/01/2019, 19:10

Recebimento

14/11/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 12:59

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2018, 11:12

Mero expediente

17/07/2018, 19:43

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 19:41

Ato ordinatório

13/07/2018, 19:41

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2018, 08:31

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2018, 17:13

Mero expediente

10/05/2018, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 13:40

Recebimento

09/03/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 09:02

Intimação

05/03/2018, 17:21

Intimação

05/02/2018, 10:55

Ato ordinatório

05/02/2018, 10:55

deferimento

05/02/2018, 10:55

Mero expediente

18/01/2018, 15:23

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 10:34

Recebimento

17/11/2017, 10:02

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 09:24

Documento (Outros documentos)

19/10/2017, 12:48

Ato ordinatório

17/10/2017, 20:13

Expedida/Certificada

16/08/2017, 15:48

Expedida/Certificada

19/06/2017, 12:22

Mero expediente

23/05/2017, 18:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 20:46

Ato ordinatório

09/05/2017, 20:46

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2017, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2017, 13:23

Mero expediente

09/02/2017, 13:23

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 09:11

Documento (Outros documentos)

12/12/2016, 09:11

Recebimento

23/11/2016, 17:09

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 09:08

Intimação

04/11/2016, 13:16

Intimação

14/09/2016, 12:23

Mero expediente

14/09/2016, 12:23

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 16:38

Ato ordinatório

02/09/2016, 16:37

Ato ordinatório

01/07/2016, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2016, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 18:27

Ato ordinatório

11/04/2016, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2016, 19:42

Mero expediente

01/03/2016, 19:42

Conclusão (para despacho)

03/12/2015, 13:28

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 13:28

Recebimento

02/12/2015, 09:40

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 09:03

Recebimento

27/10/2015, 13:33

Entrega em carga/vista

27/10/2015, 13:30

Intimação

22/09/2015, 18:24

Recebimento

22/09/2015, 18:24

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 18:30

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2015, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2015, 19:06

Mero expediente

29/04/2015, 19:06

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 18:50

Documento (Outros documentos)

04/03/2015, 18:50

Mero expediente

20/02/2015, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 13:53

Ato ordinatório

09/01/2015, 13:53

Recebimento

08/01/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 09:09

Intimação

30/09/2014, 15:46

Recebimento

30/09/2014, 15:46

Intimação

30/09/2014, 15:46

Mandado

25/08/2014, 14:15

Intimação

25/08/2014, 14:14

Expedição de documento (Carta precatória)

20/06/2014, 19:23

Mero expediente

20/06/2014, 19:23

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 14:07

Intimação

13/03/2014, 14:48

Mero expediente

13/03/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 19:16

Documento (Outros documentos)

27/01/2014, 19:15

Recebimento

21/01/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 10:05

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 10:05

Recebimento

14/01/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 10:03

Intimação

03/12/2013, 19:05

Recebimento

03/12/2013, 19:05

Ato ordinatório

03/12/2013, 19:05

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2013, 19:04

Mandado

17/09/2013, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2013, 11:52

Mandado

16/09/2013, 15:34

Mero expediente

13/09/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 15:27

Documento (Outros documentos)

13/09/2013, 15:27

Mandado

11/09/2013, 17:15

Mero expediente

11/09/2013, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 14:15

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 14:15

Recebimento

25/06/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 15:45

Intimação

03/05/2013, 15:13

Mero expediente

03/05/2013, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/05/2013, 08:59

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 08:59

Recebimento

29/04/2013, 15:33

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 09:00

Intimação

19/03/2013, 20:06

Recebimento

19/03/2013, 20:06

Citação

19/03/2013, 20:06

Citação

25/02/2013, 09:45

Citação

07/02/2013, 13:41

Publicação

07/02/2013, 07:49

Intimação

05/02/2013, 13:41

Intimação

29/01/2013, 16:14

Outras Decisões

29/01/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 12:55

Documento (Outros documentos)

08/10/2012, 12:55

Recebimento

03/10/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 09:23

Intimação

16/07/2012, 15:36

Recebimento

16/07/2012, 15:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/07/2012, 15:36

Mandado

18/06/2012, 08:17

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2012, 08:17

Mandado

07/05/2012, 13:23

Mero expediente

07/05/2012, 13:22

Conclusão (para despacho)

02/05/2012, 13:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2012, 13:20

Recebimento

25/04/2012, 15:23

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 13:13

Intimação

29/02/2012, 18:32

Recebimento

29/02/2012, 18:32

Citação

29/02/2012, 18:31

Citação

27/02/2012, 18:32

Citação

30/01/2012, 16:04

Citação

30/01/2012, 16:04

deferimento

30/01/2012, 16:02

Citação

26/10/2011, 15:40

Citação

09/09/2011, 15:50

Citação

23/08/2011, 16:35

Mero expediente

23/08/2011, 16:35

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 07:39

Recebimento

28/06/2011, 07:39

Recebimento

24/06/2011, 10:52

Entrega em carga/vista

31/03/2011, 16:00

Intimação

10/03/2011, 19:24

Mero expediente

10/03/2011, 19:24

Conclusão (para despacho)

07/01/2011, 19:29

Ato ordinatório

07/01/2011, 19:29

Intimação

19/08/2010, 15:30

Intimação

13/07/2010, 16:21

Intimação

13/07/2010, 16:17

Intimação

15/06/2010, 08:39

Publicação

18/05/2010, 10:38

Intimação

12/05/2010, 11:24

Intimação

12/04/2010, 20:13

Mero expediente

12/04/2010, 20:12

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 15:43

Recebimento

26/01/2010, 15:43

Recebimento

19/01/2010, 15:36

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 15:16

Intimação

26/10/2009, 18:15

Mero expediente

26/10/2009, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/09/2009, 12:56

Recebimento

23/09/2009, 12:55

Recebimento

21/09/2009, 16:08

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 13:19

Intimação

10/07/2009, 12:22

Mero expediente

10/07/2009, 12:22

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 10:40

Recebimento

04/06/2009, 10:40

Recebimento

03/06/2009, 15:04

Recebimento

01/06/2009, 16:15

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 09:52

Intimação

21/05/2009, 14:58

Recebimento

19/05/2009, 14:56

Entrega em carga/vista

19/05/2009, 13:34

Publicação

18/05/2009, 08:34

Intimação

13/05/2009, 09:28

Mero expediente

30/04/2009, 19:15

Conclusão (para despacho)

13/04/2009, 19:15

Recebimento

13/04/2009, 12:36

Intimação

03/03/2009, 20:01

Mero expediente

03/03/2009, 20:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 18:38

Recebimento

21/01/2009, 18:37

Ato ordinatório

08/01/2009, 18:36

Recebimento

17/12/2008, 19:19

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2008, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2008, 15:53

Outras Decisões

13/10/2008, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 14:51

Recebimento

18/09/2008, 14:51

Recebimento

15/09/2008, 17:27

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 09:36

Intimação

18/04/2008, 14:39

Recebimento

18/04/2008, 14:39

Recebimento

17/04/2008, 14:36

Recebimento

11/04/2008, 11:35

Intimação

11/04/2008, 11:35

Recebimento

10/04/2008, 16:50

Entrega em carga/vista

22/02/2008, 15:31

Intimação

11/02/2008, 13:52

Intimação

11/02/2008, 13:52

Intimação

30/11/2007, 09:38

Mero expediente

29/11/2007, 15:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 09:24

Recebimento

03/10/2007, 09:24

Recebimento

01/10/2007, 17:12

Entrega em carga/vista

13/08/2007, 09:46

Intimação

13/06/2007, 15:46

Mero expediente

12/06/2007, 15:46

Conclusão (para despacho)

08/06/2007, 13:20

Recebimento

08/06/2007, 13:20

Intimação

08/06/2007, 13:19

Recebimento

18/05/2007, 17:50

Entrega em carga/vista

02/05/2007, 15:37

Intimação

20/04/2007, 17:56

Intimação

20/04/2007, 15:49

Intimação

12/02/2007, 12:35

Mero expediente

17/01/2007, 14:43

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 13:05

Mero expediente

31/10/2006, 17:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 09:10

Recebimento

02/10/2006, 08:56

Intimação

11/09/2006, 14:09

Recebimento

11/09/2006, 09:01

Intimação

24/08/2006, 17:38

Intimação

24/08/2006, 17:38

Intimação

03/08/2006, 11:16

Mero expediente

04/07/2006, 11:53

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 19:25

Recebimento

12/06/2006, 18:51

Recebimento

09/06/2006, 12:32

Entrega em carga/vista

07/03/2006, 08:45

Intimação

23/01/2006, 16:48

Recebimento

23/01/2006, 16:46

Devolvidos os autos

19/01/2006, 18:52

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2005, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2005, 11:36

Mero expediente

04/08/2005, 11:33

Conclusão (para despacho)

26/01/2005, 11:44

Recebimento

26/01/2005, 11:44

Recebimento

11/01/2005, 16:33

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 12:45

Intimação

17/09/2004, 11:53

Recebimento

17/09/2004, 11:53

Recebimento

17/09/2004, 11:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/09/2004, 11:52

Mandado

20/08/2004, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2004, 16:05

deferimento

29/06/2004, 15:52

Recebimento

29/06/2004, 15:52

Remessa

28/06/2004, 15:14

Remessa

25/06/2004, 19:00

Remessa

22/06/2004, 11:33

Mero expediente

22/06/2004, 11:33

Conclusão (para despacho)

05/12/2003, 18:28

Recebimento

05/12/2003, 18:28

Recebimento

05/12/2003, 18:27

Conclusão (para despacho)

06/11/2003, 13:19

Mero expediente

29/10/2003, 13:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 16:03

Recebimento

08/05/2003, 15:27

Entrega em carga/vista

02/04/2003, 13:52

Intimação

12/02/2003, 14:49

Recebimento

10/12/2002, 17:17

Intimação

11/11/2002, 09:51

Recebimento de Embargos à Execução

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/06/1999, 17:00

Recebimento de Embargos à Execução

15/06/1999, 13:15

Recebimento

14/06/1999, 14:55

Entrega em carga/vista

31/05/1999, 18:10

Recebimento de Embargos à Execução

18/12/1997, 14:51

Intimação

09/10/1997, 12:58

Ato ordinatório

02/05/1997, 18:24

Remessa

17/04/1997, 15:22

Ato ordinatório

21/03/1997, 15:47

Ato ordinatório

07/03/1997, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/02/1997, 14:01

Distribuição (competência exclusiva)

30/01/1997, 16:10