Reintegração / Manutenção de Posse 0012157-02.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Reintegração / Manutenção de Posse · 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 11:47

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:23

Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:52

Mero expediente

29/08/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 14:41

Mero expediente

05/03/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:28

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:27

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Todas as movimentações(202)

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 11:47

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:23

Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:18

Documentos

•31/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 14:52

Mero expediente

29/08/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 14:41

Mero expediente

05/03/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:28

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:27

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:25

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/12/2023, 10:28

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:09

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:38

Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:38

Outras Decisões

07/12/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:08

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:39

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:55

Petição (Parecer)

07/06/2023, 15:29

Expedida/Certificada

06/06/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 09:58

Documento (Certidão)

06/06/2023, 09:58

Mero expediente

06/06/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:20

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:54

Documento (Certidão)

02/12/2022, 13:05

Documento (Certidão)

02/12/2022, 13:04

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:22

Decurso de Prazo

30/04/2022, 02:17

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:15

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:24

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:13

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:41

Decurso de Prazo

09/04/2022, 01:09

Decurso de Prazo

05/04/2022, 19:39

Decurso de Prazo

05/04/2022, 19:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:41

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:31

Publicação

01/04/2022, 02:36

Expedida/Certificada

31/03/2022, 12:19

Documento (Certidão)

31/03/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: TONIVALDO SANTOS ROCHA e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Considerando que o termo final do prazo de suspensão de despejos e desocupações decorrente da decisão liminar concedida na ADPF 828, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, recairá no dia 31.03.2022 e que a parte Autora informou que todo o suporte operacional para o cumprimento da decisão judicial de reintegracão de posse estará disponível na data de 13/04/2022, as 08 horas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: VEUZA CANTNAHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012157-02.2017.4.01.3700 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros Advogado do(a) defiro o requerimento de id. 816843059. Expeça-se novo mandado de reintegração a ser cumprido nos termos do requerido na referida petição, ou seja, com apoio policial no dia e hora supramencionados e prévio desligamento na rede elétrica do local. Oficie-se o Superintendente da Policia Federal, requisitando auxilio para cumprimento da reintegração. Oficie-se a empresa Equatorial Energia, prestadora de serviço de distribuição de energia elétrica do Maranhão, para que proceda ao desligamento da rede elétrica da localidade a partir de 00:00H do dia 13/04/2022. Dê-se vista dos autos ao MPF (art. 178, I, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se com urgência."

31/03/2022, 00:00

Mandado

30/03/2022, 11:02

Mandado

30/03/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 09:58

Expedida/Certificada

30/03/2022, 09:58

Expedida/Certificada

30/03/2022, 09:58

Documento (Certidão)

30/03/2022, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 09:41

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2022, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 12:02

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 10:15

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:16

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:11

Expedida/Certificada

12/01/2022, 12:04

Documento (Certidão)

12/01/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 17:17

Assistência Judiciária Gratuita

14/12/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 07:50

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:40

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2021, 23:39

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:11

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:11

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:11

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:23

Publicação

07/03/2021, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-02.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: TONIVALDO SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONIVALDO SANTOS ROCHA EMERSON SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-02.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: TONIVALDO SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONIVALDO SANTOS ROCHA EMERSON SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-02.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: TONIVALDO SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONIVALDO SANTOS ROCHA EMERSON SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-02.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: TONIVALDO SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONIVALDO SANTOS ROCHA EMERSON SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-02.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: TONIVALDO SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONIVALDO SANTOS ROCHA EMERSON SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012157-02.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros POLO PASSIVO: TONIVALDO SANTOS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONIVALDO SANTOS ROCHA EMERSON SHEILA OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 14:54

Documento (Certidão)

03/03/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 14:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2021, 08:38

Ato ordinatório

01/03/2021, 14:45

Intimação

05/02/2021, 11:11

Recebimento

05/02/2021, 11:10

Citação

01/02/2021, 11:37

Citação

01/02/2021, 11:36

Mandado

25/01/2021, 11:36

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2021, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2021, 10:23

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 20:18

Outras Decisões

18/12/2020, 15:31

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 11:21

Recebimento

29/10/2020, 11:10

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 09:34

Intimação

09/03/2020, 13:48

Remessa (outros motivos)

06/03/2020, 14:02

Mandado

06/03/2020, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2020, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2020, 13:19

Mandado

28/02/2020, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2020, 14:35

Outras Decisões

28/02/2020, 14:35

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2020, 16:19

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 16:17

Ato ordinatório

04/11/2019, 16:26

Remessa (outros motivos)

04/11/2019, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2019, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2019, 14:48

Mero expediente

07/10/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 17:39

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:37

Expedida/Certificada

30/08/2019, 15:34

Recebimento

30/08/2019, 15:34

Ato ordinatório

17/07/2019, 13:52

Recebimento

16/05/2019, 13:41

Mandado

07/11/2018, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2018, 18:29

Petição (Replica)

19/09/2018, 14:37

Recebimento

05/09/2018, 12:43

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 19:14

Recebimento

28/08/2018, 19:01

Entrega em carga/vista

23/08/2018, 11:51

deferimento

20/08/2018, 17:14

Intimação

20/08/2018, 17:14

Outras Decisões

14/08/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 11:34

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 13:19

Ato ordinatório

04/05/2018, 15:03

Intimação

04/05/2018, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2018, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2018, 12:53

Mero expediente

17/04/2018, 12:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 14:11

Ato ordinatório

21/03/2018, 14:10

Expedida/Certificada

25/01/2018, 13:12

Requisição de Informações

25/01/2018, 13:10

Recebimento

25/01/2018, 13:04

Expedida/Certificada

11/10/2017, 09:41

Requisição de Informações

11/10/2017, 09:40

Recebimento

11/10/2017, 09:40

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 14:17

Recebimento

23/08/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 18:49

Publicação

02/08/2017, 14:52

Intimação

18/07/2017, 15:10

Ato ordinatório

22/05/2017, 09:57

Mandado

12/05/2017, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2017, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2017, 13:46

Citação

05/05/2017, 19:22

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2017, 19:22

Intimação

05/05/2017, 19:22

deferimento

05/05/2017, 19:21

Liminar

05/05/2017, 12:31

Conclusão (para decisão)

26/04/2017, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 11:35

Documento (Outros documentos)

26/04/2017, 11:35

Recebimento

24/04/2017, 13:56

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 09:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 14:25

Recebimento

18/04/2017, 12:20

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 11:18

Intimação

03/04/2017, 19:11

Intimação

03/04/2017, 19:11

Mero expediente

03/04/2017, 15:30

Conclusão (para decisão)

31/03/2017, 16:34

Recebimento

31/03/2017, 16:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 15:20

Protocolo de Petição

31/03/2017, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

30/03/2017, 18:14

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00