Execução Fiscal 0037895-76.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 22.209,67
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ADECIO PELOSO FILHO
CPF
122.***.***-19
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Reu
ALF COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 15:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/11/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 12:25
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/11/2024, 11:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/07/2024, 10:02
Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/07/2024, 09:46
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 10:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
09/10/2022, 01:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2021, 14:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 14:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:52
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Todas as movimentações
(91)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 15:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/11/2024, 15:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 12:25
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/11/2024, 11:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
05/07/2024, 10:02
Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/07/2024, 09:46
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 10:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
09/10/2022, 01:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2021, 14:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 14:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADECIO PELOSO FILHO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALF COMERCIAL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 04:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/03/2021, 14:34
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 05:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037895-76.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADECIO PELOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADECIO PELOSO FILHO ALF COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037895-76.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADECIO PELOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADECIO PELOSO FILHO ALF COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037895-76.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADECIO PELOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADECIO PELOSO FILHO ALF COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037895-76.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADECIO PELOSO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADECIO PELOSO FILHO ALF COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:28
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/02/2021, 22:03
Juntado(a) - Juntada de volume
07/02/2021, 22:02
Juntado(a) - Petição Inicial
28/01/2021, 06:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2021, 10:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2021, 10:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2020, 12:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020, 12:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020, 16:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/01/2020, 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2020, 13:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2020, 13:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
02/10/2019, 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
01/10/2019, 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/09/2019, 12:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CEF COMUNICA O RECEBIMENTO DE VALORES TRANSFERIDOS BACENJUD
13/09/2019, 17:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO RENAJUD
27/08/2019, 16:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ENDEREÇO
26/08/2019, 17:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - /EXECUTADO.
13/06/2019, 14:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019, 14:35
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
13/06/2019, 14:34
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2019, 18:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2019, 12:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2018, 16:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018, 13:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2018, 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2018, 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2018, 14:59
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/10/2018, 14:59
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/08/2018, 14:32
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)
20/08/2018, 14:32
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/07/2018, 09:37
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
30/07/2018, 09:37
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/07/2018, 09:37
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
11/06/2018, 09:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2018, 12:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2018, 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018, 12:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 09:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2017, 16:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2017, 16:10
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/12/2017, 16:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/09/2017, 17:57
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
14/09/2017, 18:08
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/09/2017, 08:40
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/09/2017, 08:39
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/09/2017, 08:39
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL
23/05/2017, 12:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/05/2017, 12:24
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2017, 12:25
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2017, 14:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2016, 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2016, 13:19
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/04/2016, 13:54
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2016, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2016, 16:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2015, 16:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015, 11:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/07/2015, 07:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2015, 17:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/07/2015, 17:50
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/06/2015, 08:22
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2015, 16:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2015, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014, 17:00
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/11/2014, 16:56
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/11/2014, 16:16
Documentos
OUTROS
•
15/09/2021, 14:57