Execução Fiscal 0002477-90.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA

Autor

MPS COMERCIAL TEXTEIS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Documento (Certidão)

17/06/2026, 12:41

Ato ordinatório

17/06/2026, 12:41

Desarquivamento

16/06/2026, 14:59

Provisório

27/03/2025, 00:25

Por decisão judicial

26/03/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 22:14

Documento (Certidão)

29/01/2024, 17:55

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:32

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 18:01

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:17

Autos Eliminados

11/04/2022, 11:14

Publicação

01/04/2022, 02:38

Publicação

01/04/2022, 02:38

Todas as movimentações(89)

Documento (Certidão)

17/06/2026, 12:41

Ato ordinatório

17/06/2026, 12:41

Desarquivamento

16/06/2026, 14:59

Provisório

27/03/2025, 00:25

Por decisão judicial

26/03/2024, 14:11

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 22:14

Documento (Certidão)

29/01/2024, 17:55

Ato ordinatório

29/01/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:32

Ato ordinatório

24/05/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 18:01

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:17

Autos Eliminados

11/04/2022, 11:14

Publicação

01/04/2022, 02:38

Publicação

01/04/2022, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002477-90.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA POLO PASSIVO:MPS COMERCIAL TEXTEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPS COMERCIAL TEXTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002477-90.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA POLO PASSIVO:MPS COMERCIAL TEXTEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:40

Documento (Certidão)

30/03/2022, 10:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2022, 19:25

Ato ordinatório

21/03/2022, 14:40

Recebimento

30/08/2021, 12:55

Força maior

10/11/2020, 12:32

Intimação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 18:55

Intimação

06/09/2019, 11:56

Recebimento

06/09/2019, 11:51

Outras Decisões

15/08/2019, 11:46

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 11:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2019, 11:45

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

29/04/2019, 10:22

Recebimento

29/04/2019, 10:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2019, 17:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2019, 13:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 17:22

Intimação

10/04/2019, 17:22

Intimação

27/02/2019, 15:02

Intimação

28/01/2019, 17:57

Recebimento

28/01/2019, 17:57

Intimação

08/11/2017, 14:57

Recebimento

08/11/2017, 14:57

Outras Decisões

08/08/2017, 15:48

Conclusão (para decisão)

08/08/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 11:40

Em Secretaria

18/04/2017, 16:32

Intimação

06/10/2016, 16:04

Mero expediente

06/10/2016, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 16:04

Citação

05/05/2016, 16:47

Citação

05/05/2016, 16:47

Citação

03/05/2016, 10:40

Citação

02/05/2016, 17:04

Citação

16/09/2015, 14:12

Mero expediente

16/09/2015, 14:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2015, 14:12

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 14:11

Recebimento

17/04/2015, 15:08

Recebimento

17/04/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

18/03/2015, 09:55

Intimação

16/03/2015, 16:57

Recebimento

16/03/2015, 16:57

Intimação

30/05/2014, 14:42

Recebimento

30/05/2014, 14:41

Citação

30/05/2014, 14:41

Citação

14/04/2014, 14:34

Citação

14/04/2014, 14:31

Mero expediente

05/08/2013, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 17:00

Trânsito em julgado

05/08/2013, 15:57

Reativação

05/08/2013, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2013, 11:32

Ato ordinatório

17/12/2012, 16:37

Mero expediente

17/12/2012, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 16:37

Petição (Apelação)

11/12/2012, 16:37

Intimação

04/09/2012, 12:31

Indeferimento da petição inicial

31/08/2012, 17:45

Conclusão (para julgamento)

31/08/2012, 17:45

Mero expediente

31/08/2012, 17:43

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 17:43

Intimação

10/05/2012, 17:13

Mero expediente

08/05/2012, 17:11

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 17:10

Protocolo de Petição

26/04/2012, 17:53

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2012, 15:39

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00