Execução Fiscal 0035267-17.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 146.073,77
Órgão julgador
Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES
CPF
498.***.***-34
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Reu
C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/04/2026, 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/03/2026, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/03/2026, 13:19
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 13/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 1472/635/5073-4
14/03/2026, 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2026, 02:34
Juntada de Petição
13/03/2026, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/02/2026, 01:43
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/01/2026, 08:07
Expedição de ofício
16/01/2026, 15:19
Juntado(a)
16/01/2026, 08:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG150783, MG190765
16/01/2026, 08:01
Deferida a destinação de valores
15/01/2026, 18:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:57
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/04/2026, 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/03/2026, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/03/2026, 13:19
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 13/03/2026<br> Ag./Op./Conta: 1472/635/5073-4
14/03/2026, 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2026, 02:34
Juntada de Petição
13/03/2026, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/02/2026, 01:43
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita
29/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/01/2026, 08:07
Expedição de ofício
16/01/2026, 15:19
Juntado(a)
16/01/2026, 08:03
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG150783, MG190765
16/01/2026, 08:01
Deferida a destinação de valores
15/01/2026, 18:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2025, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
12/09/2025, 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/09/2025, 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/08/2025, 03:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025, 16:55
Decisão interlocutória
19/08/2025, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/05/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/05/2025, 13:48
Decisão interlocutória
28/04/2025, 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025, 09:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
13/12/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/12/2024, 23:59
Despacho
25/11/2024, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 20:24
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/09/2024, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
25/09/2024, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 15:19
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/09/2024, 12:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024, 08:13
Juntado(a) - Decisão
09/08/2024, 08:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/08/2024, 16:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/04/2024, 15:52
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
22/03/2024, 14:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
07/03/2024, 13:23
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024, 21:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2024, 16:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/02/2024, 21:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024, 21:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024, 21:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/02/2024, 18:19
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 17:28
Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
22/05/2023, 13:07
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
22/05/2023, 13:04
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023, 09:47
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023, 09:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2023, 16:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/04/2023, 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023, 15:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 15:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/03/2023, 15:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023, 16:29
Juntado(a) - Decisão
25/01/2023, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/09/2022, 16:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2022, 16:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2022, 10:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/05/2022, 13:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 13:22
Ato ordinatório praticado
07/04/2022, 13:20
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
17/03/2022, 14:17
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021, 17:50
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021, 17:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 16:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 16:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/10/2021, 15:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 07:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 02:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 20:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 03:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 17:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/03/2021, 18:40
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 05:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 05:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035267-17.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035267-17.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035267-17.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035267-17.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 06:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/02/2021, 06:03
Juntado(a) - Juntada de volume
07/02/2021, 06:02
Juntado(a) - Petição Inicial
28/01/2021, 05:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2021, 11:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2021, 11:36
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
22/07/2020, 12:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2020, 12:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2020, 09:06
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019, 17:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019, 14:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2019, 08:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2019, 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/04/2019, 17:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
25/03/2019, 13:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/03/2019, 13:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2019, 17:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019, 13:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2018, 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2018, 13:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2018, 15:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018, 13:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018, 17:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2018, 09:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2018, 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2018, 15:48
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/02/2018, 12:47
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/09/2017, 17:43
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/09/2017, 17:43
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2017, 14:15
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2017, 15:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2016, 13:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016, 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016, 13:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2015, 09:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2015, 11:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2015, 11:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015, 15:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2014, 08:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2014, 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2014, 16:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR
15/09/2014, 18:51
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/09/2014, 16:39
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/09/2014, 15:49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
11/04/2026, 01:46
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2026, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2025, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2025, 10:34
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2024, 20:24
OUTROS
•
26/02/2024, 21:50
OUTROS
•
25/05/2022, 13:36
OUTROS
•
18/10/2021, 16:42