Execução Fiscal 0035267-17.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 146.073,77

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES

CPF

Reu

C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:49

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 13:36

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:49

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 13:36

Ato ordinatório

•07/04/2022, 13:20

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legal

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25/05/2022, 13:36

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:20

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:19

Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de LUCIENE MEROLA CARDOSO MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de C.A.M - INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:50

Juntada de manifestação

23/03/2021, 18:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 06:03

Juntada de volume

07/02/2021, 06:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 11:36

CITACAO: ORDENADA

22/07/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/03/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/03/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2018, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2017, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2017, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

15/09/2014, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 15:49

Despacho

•18/10/2021, 16:42