Execução Fiscal 0003918-07.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

FERNANDO PALES CAROZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 00:41

Mero expediente

29/05/2026, 00:41

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:58

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:59

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:44

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 12:23

Documento (Certidão)

23/05/2023, 15:16

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:16

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:50

Publicação

01/04/2022, 02:43

Todas as movimentações(125)

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 00:41

Mero expediente

29/05/2026, 00:41

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:58

Documento (Certidão)

22/07/2025, 14:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

22/07/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:44

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 12:23

Documento (Certidão)

23/05/2023, 15:16

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:16

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 16:50

Publicação

01/04/2022, 02:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003918-07.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FERNANDO PALES CAROZO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - BA9903 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PALES CAROZO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:18

Documento (Certidão)

30/03/2022, 12:17

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 12:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2022, 18:00

Ato ordinatório

18/01/2022, 10:41

Recebimento

31/08/2021, 10:35

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 04:31

Por decisão judicial

27/02/2020, 12:30

Outras Decisões

27/02/2020, 11:30

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 11:30

deferimento

21/11/2019, 14:18

Mero expediente

21/11/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 14:17

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:49

Recebimento

06/09/2019, 15:49

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 08:54

Intimação

07/06/2019, 10:40

Recebimento

06/06/2019, 10:40

Por decisão judicial

23/03/2018, 09:42

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 16:28

Recebimento

16/02/2018, 16:28

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 12:57

Intimação

07/11/2017, 15:40

Mero expediente

07/11/2017, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 19:43

Documento (Outros documentos)

08/09/2017, 17:07

Recebimento

08/09/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 08:21

Intimação

29/06/2017, 10:46

Recebimento

29/06/2017, 10:46

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 15:04

Recebimento de Embargos à Execução

12/02/2015, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2015, 10:06

Mandado

26/11/2014, 17:09

Mandado

26/11/2014, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2014, 10:38

deferimento

10/10/2014, 17:05

Mero expediente

10/10/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 11:02

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 11:53

Intimação

07/07/2014, 08:48

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2014, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2014, 14:39

Mero expediente

12/03/2014, 14:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 08:00

Ato ordinatório

06/12/2013, 11:57

Recebimento

03/12/2013, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2013, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2013, 17:55

Mero expediente

20/09/2013, 17:55

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 17:55

Recebimento

19/07/2013, 15:53

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 07:40

Intimação

05/07/2013, 11:01

Recebimento

05/07/2013, 11:01

Recebimento

05/07/2013, 11:00

Por decisão judicial

20/05/2008, 16:46

Ato ordinatório

20/05/2008, 16:46

deferimento

15/05/2008, 10:18

Mero expediente

13/05/2008, 10:17

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 10:17

Recebimento

24/03/2008, 16:10

Recebimento

24/03/2008, 16:09

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 08:29

Intimação

06/02/2008, 14:15

Petição

06/02/2008, 14:14

deferimento

31/01/2008, 16:51

Ato ordinatório

14/11/2007, 17:04

Intimação

11/10/2007, 14:00

Publicação

11/10/2007, 14:00

Intimação

10/10/2007, 12:03

Intimação

08/10/2007, 18:22

Mero expediente

08/10/2007, 18:21

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 18:21

Recebimento

10/08/2007, 17:28

Mandado (entregue ao destinatário)

01/08/2007, 16:44

Mandado

03/07/2007, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2007, 15:13

Mandado

29/05/2007, 18:32

Ato ordinatório

29/05/2007, 18:32

Intimação

10/05/2007, 17:55

Publicação

10/05/2007, 17:55

Intimação

09/05/2007, 13:51

Intimação

09/04/2007, 16:51

Outras Decisões

09/04/2007, 16:50

Conclusão (para decisão)

09/02/2007, 16:47

Recebimento

07/12/2006, 16:49

Recebimento

07/12/2006, 16:45

Recebimento

07/12/2006, 16:43

Entrega em carga/vista

14/11/2006, 09:58

Intimação

17/10/2006, 20:33

Mero expediente

17/10/2006, 20:32

Conclusão (para despacho)

17/10/2006, 20:32

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2006, 12:18

Recebimento

18/09/2006, 15:35

Mandado

15/08/2006, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2006, 18:18

Mandado

21/06/2006, 16:43

Citação

21/06/2006, 16:43

Mero expediente

21/06/2006, 16:43

Conclusão (para despacho)

20/06/2006, 16:43

Recebimento

06/06/2006, 12:39

Remessa (outros motivos)

06/06/2006, 10:13

Protocolo de Petição

06/06/2006, 09:59

Distribuição (competência exclusiva)

02/06/2006, 14:14