Execução Fiscal 0006121-04.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2009

Valor da Causa

R$ 194.911,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUILHERME GONCALVES E SILVA

CPF

Reu

PRISCILLA GONCALVES E SILVA EL DEBS

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO PROEMBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:11

Juntada de manifestação

29/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de PRISCILLA GONCALVES E SILVA EL DEBS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:44

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 09:26

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:11

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 10:11

Despacho

•22/06/2022, 15:15

29/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:15

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de PRISCILLA GONCALVES E SILVA EL DEBS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 04:44

Publicado Citação em 08/03/2022.

08/03/2022, 04:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2022, 09:26

Expedição de Edital.

21/02/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO PROEMBA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:38

Juntada de manifestação

24/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 06:33

Juntada de volume

07/02/2021, 06:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/02/2020, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2019, 14:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2019, 15:09

CITACAO: ORDENADA

27/06/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2018, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

24/01/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 10:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/08/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

21/03/2014, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação

30/01/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento BacenJud

03/04/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2013, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/11/2011, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/03/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o feito, conforme requerido.

13/12/2010, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - eqte indicar bens

19/05/2010, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2010, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

16/12/2009, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2009, 13:32

CITACAO: ORDENADA

25/11/2009, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se, via AR.

24/11/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2009, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2009, 13:16

Despacho

•16/09/2021, 17:27