Execução Fiscal 0011229-43.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.551,25

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ODAIR DA SILVA

CPF

Reu

AFI ART LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 72517·CPF·Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/GO 47726·CPF·Representa: Réu

ONEIDE OLIVEIRA SANTOS

OAB/GO 15215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:11

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

14/04/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 18:50

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/10/2022, 01:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2021, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:23

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:11

Baixa Definitiva

14/04/2025, 11:37

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

14/04/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 18:54

OUTROS

•15/09/2021, 15:30

07/04/2025, 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 18:50

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/10/2022, 01:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2021, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFI ART LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNA DANTAS DE MEDEIROS DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFI ART LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ODAIR DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ODAIR DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ODAIR DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ODAIR DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ODAIR DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011229-43.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ODAIR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011229-43.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ODAIR DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ODAIR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 22:11

Juntado(a) - Juntada de volume

07/02/2021, 22:11

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 05:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 14:08

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2020, 14:08

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2020, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 0016667-08.2019.4.01.3500 12ª VARA FEDERAL DE GOIÂNIA

29/07/2019, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O NÚMERO 128027420194013500

14/05/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2019, 14:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 300

27/03/2019, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 09:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2018, 09:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2018, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2017, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2017, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2017, 12:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2017, 12:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2017, 12:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2017, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2016, 12:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2016, 12:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR/INTIMAR EXECUTADO

17/06/2016, 11:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2016, 11:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2016, 10:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2016, 10:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2016, 12:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO

13/04/2016, 12:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 12:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO TRASLADADO

01/03/2016, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DECISÃO

23/07/2015, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE DO PRESENTE FEITO, BEM COMO DAS EXECUÇÕES FISCAIS RELACIONADAS À FL..., QUE SE ENCONTRAM EM ANDAMENTO.

09/06/2015, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2014, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2013, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2013, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2013, 18:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2013, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

03/05/2013, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE ADVOGADO

24/04/2013, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2013, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

11/12/2012, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2012, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2012, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2012, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2012, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 18:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2012, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ao executado, remetida com ar

23/03/2012, 15:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2011, 14:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/10/2011, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2011, 14:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2011, 19:08