Execução Fiscal 0010134-83.2003.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0010134-83.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 15:08

Trânsito em julgado

10/06/2026, 15:07

Decurso de Prazo

21/05/2026, 08:05

Publicação

28/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:51

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITAMAR MARCONDES FILHO, ARSILOS ARMAZENS GERAIS LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT SENTENÇA TIPO "B" 0010134-83.2003.4.01.3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução entre as partes nominadas. Em sua última petição, a parte exequente informa o pagamento do débito e requer a extinção do feito. FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da execução, conforme preceitua o art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC, fazendo-o por sentença, para que surtam seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Custas e honorários na forma da lei. Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver. Ante a falta de interesse recursal, considera-se antecipado o trânsito em julgado. Certifique-se, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal

27/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 20:03

Documento (Certidão)

24/04/2026, 20:03

Expedida/Certificada

24/04/2026, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 20:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 20:03

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:58

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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