Execução Fiscal 0001044-51.2017.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001044-51.2017.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 10:33

Definitivo

21/08/2023, 18:32

Documento (Certidão)

21/08/2023, 18:30

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:32

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:11

Publicação

24/04/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415, DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082, VERONICA RODRIGUES ALVES - GO29316, WANESSA MENDES CARVALHO - GO30493 EXECUTADO: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001044-51.2017.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em desfavor de JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa na manifestação ID 1555554922 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

20/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/04/2023, 11:41

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:33

Por decisão judicial

13/09/2022, 07:51