Execução de Título Extrajudicial 1004037-38.2022.4.01.4100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1004037-38.2022.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/07/2025, 16:41

Decurso de Prazo

07/06/2025, 08:18

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:07

Publicação

08/05/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004037-38.2022.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 POLO PASSIVO:DOMINGOS MENDES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante contra a decisão proferida. Em síntese, alega que houve vícios na decisão judicial prolatada por este Juízo e elenca diversas razões de mérito. Conheço dos embargos, visto que tempestivos e apresentados regularmente. Feitas essas considerações, passo à análise do pedido. Sem razão o embargante, porquanto não se tem a ocorrência de omissão, tampouco de obscuridade. Compulsando os autos, verifico que não houve qualquer vício alegado pela embargante, porquanto as razões de decidir que embasaram estão devidamente expostas na decisão judicial, de maneira que o embargante, caso não concorde, deve manejar o recurso cabível a fim de que as instâncias superiores do Judiciário reformem a posição deste juízo. A julgar pelas razões expostas pelo embargante, em confronto com a fundamentação expendida na decisão, fica claro que ele utiliza estes embargos no lugar do recurso adequado, objetivando a modificação da decisão, não pela existência de omissão ou contradição, consoante previsão do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, mas pura e simplesmente por inconformismo. Não há, pois, vícios a serem sanados. Desse modo, NEGO PROVIMENTO aos embargos. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

07/05/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 14:15

Documento (Certidão)

06/05/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 11:44

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:57

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:23

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 00:03

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004037-38.2022.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 POLO PASSIVO:DOMINGOS MENDES DA SILVA e outros DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. contra DOMINGOS MENDES DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DE JESUS LIRA. Narra, em síntese, que firmou acordo com diversos possuidores e proprietários de áreas rurais afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, assumindo o compromisso de indenizá-los e reassentá-los. Para tanto, adquiriu novos imóveis rurais e os demarcou para fins de entrega de lote de produção e instituição de reserva legal. No entanto, após firmados os acordos e dada quitação individual pelos reassentados, estes passaram a se recusar a receber as áreas destinadas para a instituição de reserva legal, objetivando a conversão da obrigação de dar em supostas perdas e danos. Assim, busca a autora, por meio desta ação, a entrega dos referidos documentos em juízo, bem como a conclusão das tarefas previstas para adimplemento integral do acordo. É o breve relatório. Decido. O acordo realizado pelas partes decorre de obrigações assumidas pela requerente perante o MPF e o MP/RO no Termo de Compromisso que pôs fim à Ação Civil Pública n. 0017613-96.2014.4.01.4100, a qual tramitou nesta Vara Federal. Nessas circunstâncias, mostra-se recomendável a reunião dos presentes autos com o Cumprimento de Sentença n. 1003074-35.2019.4.01.4100, em que o Parquet federal alega o inadimplemento da empresa, de modo a evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo que inexista conexão entre eles. DETERMINO, portanto, a redistribuição dos presentes autos ao Juízo Substituto desta Vara Federal, com fulcro nos artigos 55, § 3°, 58 e 59 do CPC. Após, renove-se a conclusão. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal 5ª Vara Federal – especializada em matéria ambiental e agrária

31/03/2022, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

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