Execução Fiscal 0000041-90.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

SUPER POSTO BRASILIA NATALICIO & BOMTEMPO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

21/06/2025, 00:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 09:51

Por decisão judicial

17/06/2024, 17:55

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:55

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 08:29

Documento (Certidão)

22/02/2024, 08:27

Documento (Certidão)

22/02/2024, 08:21

Documento (Certidão)

19/02/2024, 19:42

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:53

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:52

Expedida/Certificada

16/10/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 16:05

Todas as movimentações(111)

Provisório

21/06/2025, 00:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 09:51

Por decisão judicial

17/06/2024, 17:55

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:55

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:18

Documentos

•31/03/2022, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 08:29

Documento (Certidão)

22/02/2024, 08:27

Documento (Certidão)

22/02/2024, 08:21

Documento (Certidão)

19/02/2024, 19:42

Documento (Certidão)

25/01/2024, 09:20

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 16:53

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:52

Expedida/Certificada

16/10/2023, 16:52

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 23:06

Documento (Certidão)

26/07/2023, 23:06

Mero expediente

26/07/2023, 23:06

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 15:55

Documento (Certidão)

26/07/2023, 15:54

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:05

Documento (Certidão)

23/05/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 13:51

Documento (Certidão)

16/03/2023, 10:26

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:08

Documento (Certidão)

16/02/2023, 17:09

Mero expediente

16/02/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/12/2022, 15:53

Expedida/Certificada

23/11/2022, 16:51

Expedição de documento (Carta precatória)

29/09/2022, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 12:38

Mandado

29/08/2022, 09:58

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:07

Mandado

19/08/2022, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2022, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 11:39

Documento (Certidão)

26/07/2022, 11:39

Expedida/Certificada

26/07/2022, 11:39

Outras Decisões

26/07/2022, 11:39

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 09:34

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:04

Documento (Certidão)

27/06/2022, 14:04

Expedida/Certificada

27/06/2022, 14:04

Mero expediente

27/06/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 10:30

Documento (Certidão)

27/06/2022, 10:30

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:18

Publicação

01/04/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: SUPER POSTO BRASILIA NATALICIO & BOMTEMPO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (TRINTA) DIAS. CDA(S): 3.015.000317/17-88 Natureza da Dívida: Multa por infração administrativa FINALIDADE: CITAÇÃO de SUPER POSTO BRASILIA NATALICIO & BOMTEMPO LTDA (CNPJ: 06.946.290/0002-28), na pessoa de seu representante legal, para que tome ciência de todos os atos e termos da Ação em epígrafe e para que efetue o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça bem à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 12.753,00 (doze mil, setecentos e cinquenta e três reais), conforme petição inicial, sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial à parte requerida em caso de revelia. Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL Intimação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0000041-90.2019.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:22

Expedição de documento (Edital)

24/03/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:38

Documento (Certidão)

10/01/2022, 13:48

Outras Decisões

10/01/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

29/12/2021, 15:03

Documento (Certidão)

29/12/2021, 15:02

Decurso de Prazo

01/12/2021, 05:51

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:11

Documento (Certidão)

03/11/2021, 14:11

Expedida/Certificada

03/11/2021, 14:11

Mero expediente

03/11/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 07:59

Decurso de Prazo

24/09/2021, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:05

Mero expediente

31/08/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

25/08/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 20:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2021, 11:59

Decurso de Prazo

08/04/2021, 10:51

Decurso de Prazo

08/04/2021, 08:45

Decurso de Prazo

08/04/2021, 05:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2021, 16:42

Outras Decisões

12/03/2021, 16:42

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 13:08

Outras Decisões

23/10/2020, 13:36

Conclusão (para decisão)

21/10/2020, 16:28

Decurso de Prazo

18/08/2020, 16:48

Decurso de Prazo

07/08/2020, 10:14

Publicação

25/06/2020, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 12:53

Documento (Certidão)

23/06/2020, 12:51

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 12:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2020, 04:58

Ato ordinatório

09/06/2020, 15:48

Recebimento

19/02/2020, 13:55

Recebimento

19/02/2020, 13:55

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 12:06

Intimação

17/01/2020, 15:30

Recebimento

17/01/2020, 15:30

Citação

18/11/2019, 12:49

Ato ordinatório

21/10/2019, 14:07

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2019, 11:32

Recebimento

26/08/2019, 11:32

Intimação

19/07/2019, 14:13

Citação

17/06/2019, 20:06

Citação

10/05/2019, 15:40

Mero expediente

26/04/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 15:06

Recebimento

31/01/2019, 19:09

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2019, 16:38