Execução Fiscal 0003117-59.2018.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Formosa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:42

Definitivo

02/04/2024, 11:38

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:51

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:24

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:29

Publicação

05/12/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS DESPACHO/OFÍCIO Oficie-se à comarca de Niquelândia/GO, solicitando-lhe a devolução da Carta Precatória (ID 1439072889), no estado em que se encontra, diretamente a esta Subseção Judiciária, tendo em vista a extinção do processo id 1614955870. Em razão da regra inserta no artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/88, cópia deste provimento servirá como OFÍCIO. Formosa - GO, data da assinatura eletrônica. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003117-59.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 12:38

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:38

Mero expediente

01/12/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:19

Todas as movimentações(116)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:42

Definitivo

02/04/2024, 11:38

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 16:51

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:12

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:24

Documento (Certidão)

14/12/2023, 14:29

Publicação

05/12/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS DESPACHO/OFÍCIO Oficie-se à comarca de Niquelândia/GO, solicitando-lhe a devolução da Carta Precatória (ID 1439072889), no estado em que se encontra, diretamente a esta Subseção Judiciária, tendo em vista a extinção do processo id 1614955870. Em razão da regra inserta no artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/88, cópia deste provimento servirá como OFÍCIO. Formosa - GO, data da assinatura eletrônica. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003117-59.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 12:38

Documento (Certidão)

01/12/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 12:38

Mero expediente

01/12/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:19

Documento (Certidão)

15/09/2023, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 11:16

Documento (Certidão)

25/08/2023, 14:17

Decurso de Prazo

27/06/2023, 04:30

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:32

Publicação

15/05/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003117-59.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em desfavor de JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa no ID 1605511383 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Diligencie, com urgência, através do Sistema RENAJUD a liberação do veículo objeto de constrição ID 1429933281, bem como a liberação do nome do executado do cadastro de inadimplentes ID 652326493. Solicite-se ao Juízo Deprecado a devolução da carta precatória expedida (ID 1439072889) independentemente do cumprimento. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

12/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 13:37

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 12:10

Documento (Certidão)

27/03/2023, 09:04

Documento (Certidão)

10/03/2023, 15:32

Mero expediente

10/03/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 11:42

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2022, 17:22

Documento (Certidão)

12/12/2022, 21:15

Documento (Certidão)

21/11/2022, 15:51

Expedida/Certificada

21/11/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:07

Decurso de Prazo

12/11/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 20:06

Documento (Certidão)

25/10/2022, 20:05

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:28

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 12:18

Documento (Certidão)

08/08/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:39

Decurso de Prazo

29/07/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:04

Documento (Certidão)

27/06/2022, 14:04

Expedida/Certificada

27/06/2022, 14:04

Mero expediente

27/06/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 10:17

Documento (Certidão)

27/06/2022, 10:17

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:24

Publicação

01/04/2022, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (TRINTA) DIAS. CDA(S): 35024/2018 (16/04/2018), 35025/2018 (16/04/2018), 35026/2018 (16/04/2018) e 35027/2018 (16/04/2018) Natureza da Dívida: Tributária - Infração ao Artigo 63 da Lei n. 5.194/66 FINALIDADE: CITAÇÃO de JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS (CPF: 018.360.151-35) para que tome ciência de todos os atos e termos da Ação em epígrafe e para que efetue o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia abaixo ou ofereça bem à penhora, hipótese em que, uma vez garantida a execução, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 3.605,01 (três mil, seiscentos e cinco reais e um centavo), conforme planilha id. 443447889, sujeito a atualização monetária e acréscimos legais. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial à parte requerida em caso de revelia. Caso não efetue(m) o pagamento nem ofereça(m) embargos, haverá o regular prosseguimento do processo de execução judicial, com ordem para ARRESTO, PENHORA, LEILÃO E ALIENAÇÃO de bem(ns) de propriedade do(s) devedor(es), em tantos quantos bastem para a satisfação da dívida. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Formosa, com endereço na Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, CEP: 73.807-145, Formosa/GO, Fone: (61) 3631-4416. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL Intimação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0003117-59.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 13:13

Expedição de documento (Edital)

22/03/2022, 17:46

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:15

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 12:18

Documento (Certidão)

14/12/2021, 12:18

Outras Decisões

14/12/2021, 12:18

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2021, 15:50

Documento (Certidão)

27/07/2021, 10:51

Documento (Certidão)

27/07/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 20:08

Mero expediente

02/06/2021, 20:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 14:45

Decurso de Prazo

04/04/2021, 09:01

Decurso de Prazo

04/04/2021, 05:21

Decurso de Prazo

04/04/2021, 02:21

Decurso de Prazo

03/04/2021, 22:39

Decurso de Prazo

03/04/2021, 19:09

Decurso de Prazo

03/04/2021, 14:39

Decurso de Prazo

03/04/2021, 10:54

Decurso de Prazo

03/04/2021, 07:29

Decurso de Prazo

03/04/2021, 04:20

Decurso de Prazo

03/04/2021, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2021, 05:46

Publicação

02/03/2021, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 07:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-59.2018.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-59.2018.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003117-59.2018.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS POLO PASSIVO: JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CARLOS GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 11:50

Documento (Certidão)

21/01/2021, 13:55

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 13:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2021, 05:55

Ato ordinatório

15/01/2021, 11:53

Recebimento

14/08/2020, 15:08

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 11:54

Intimação

10/12/2019, 18:15

Recebimento

10/12/2019, 18:14

Citação

30/09/2019, 15:48

Mandado

16/08/2019, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2019, 09:44

Recebimento

31/07/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 12:37

Recebimento

23/05/2019, 12:13

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 13:13

Intimação

07/02/2019, 12:25

Recebimento

07/02/2019, 12:25

Citação

29/11/2018, 09:00

Citação

08/10/2018, 15:12

Mero expediente

12/09/2018, 13:16

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 17:39

Recebimento

05/07/2018, 18:26

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/2018, 16:38

Sentença Tipo A

•12/05/2023, 00:00

•31/03/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00