Execução Fiscal 0013916-88.2018.4.01.3304 - TRF1

Execução Fiscal 0013916-88.2018.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 09:45

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:06

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:23

Publicação

28/07/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013916-88.2018.4.01.3304. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta em face de UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDA. O exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção da execução, bem como o levantamento de eventuais constrições É o breve relatório. Decido. Ante o exposto, declaro extinta a execução com resolução do mérito, fundado no art. 924, inciso II, do CPC. Sem constrições verificadas nos autos ou informadas individualizadamente pelas partes. Sem cartas precatórias pendentes. Custas pelo(a) executado(a), se houver. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, uma vez que pagos diretamente à exequente, pois incluídos no encargo legal previsto no art. 37-A, § 1º, da Lei n. 10.522/2002. Publique-se, se necessário e registre-se, observando a Secretaria a renúncia do exeqüente à intimação ou ao ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador, (data no rodapé). (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal 24ª Vara Federal/SJBA #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio.toString().toUpperCase()}, 16 de julho de 2025.

25/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2025, 11:09

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:33

Documento (Certidão)

21/01/2025, 11:06

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:06

Documento (Certidão)

21/01/2025, 11:03

Documentos

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 02:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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