Execução Fiscal 0002948-74.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 59.062,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FERNANDES BORBA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:17

Juntada de Petição

10/11/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/11/2025, 20:42

Juntada de Petição

10/11/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:41

Decisão interlocutória

22/10/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

19/07/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

11/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(209)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:17

Juntada de Petição

10/11/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

10/11/2025, 20:42

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 09:49

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legal

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10/11/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:41

Decisão interlocutória

22/10/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

19/07/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191

11/07/2025, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191

23/06/2025, 18:22

Expedição de mandado

06/06/2025, 11:17

Despacho

12/03/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

31/01/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:42

Determinada a intimação

28/01/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 17:34

Juntado(a)

28/01/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/11/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 18:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2024, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 18:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/06/2022, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2022, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:44

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/01/2022, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/01/2022, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 10:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002948-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002948-74.2006.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE MAGNO CARVALHO DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 05:41

Juntado(a) - Juntada de volume

07/02/2021, 05:41

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 06:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2020, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2019, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

09/10/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de oferecimento de embargos a execução

09/10/2015, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2015, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2014, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FAZENDA

16/01/2014, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 19:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico haver transcorrido o prazo, sem que o(s) executado(s) interpusesse(m) embargos à penhora de fls. 94.

05/08/2013, 19:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - com vista ao exequente...

17/05/2013, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

29/04/2013, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 16:12

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

02/04/2013, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2012, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

30/11/2012, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/10/2012, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constataçao

19/10/2012, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2012, 08:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2012, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:19

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/03/2012, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2012, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

06/03/2012, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 07:42

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVOS REQUERIMENTOS

01/09/2011, 18:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

30/08/2011, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2011, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2011, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 09:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FN

17/06/2011, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/02/2011, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 07:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da fazenda nacional

04/02/2011, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES CONFORME REQUERIDO PELA FN

09/07/2010, 14:13

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

15/04/2010, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 08:03

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

12/03/2010, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2010, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

03/12/2009, 07:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 11:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

27/11/2009, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 11:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO DE SUSPENSAO REQUERIDO

27/11/2009, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO

03/07/2009, 14:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 14:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2009, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

24/04/2009, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 12:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

06/02/2009, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2008, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2008, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2008, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2008, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

09/10/2008, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

05/09/2008, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 18:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO EXCTDO.

26/06/2008, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO

20/05/2008, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

08/04/2008, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

08/04/2008, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO

11/02/2008, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 07:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

19/12/2007, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 18:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2007, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:56

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FN

14/09/2007, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLO DE BLOQUEIO DE VALORES

13/08/2007, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 08:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2007, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2007, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 13:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXQTE

08/06/2007, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

19/12/2006, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 14:13

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO(A) PROCURADOR(A) DA FAZ.NAC.

25/08/2006, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 16:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - E O (S) EXECUTADO (S) NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE PGTO OU BENS

25/07/2006, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2006, 10:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2006, 16:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/05/2006, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2006, 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2006, 11:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2006, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 17:42

SENTENÇA

•28/01/2025, 17:34

OUTROS

•22/06/2022, 15:15