Execução Fiscal 0003079-63.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.958.973,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

META SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:12

Juntada de manifestação

04/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:55

Expedição de Carta precatória.

25/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de META SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de META SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:12

Juntada de manifestação

04/07/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2022, 09:28

Despacho

•29/03/2022, 15:17

15/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2022, 14:48

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado

29/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:55

Expedição de Carta precatória.

25/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de META SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de META SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de META SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de META SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de META SERVICOS FLORESTAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:45

Juntada de manifestação

22/02/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:33

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 07:01

Juntada de volume

07/02/2021, 07:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2021, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DA FAZENDA NACIONAL

11/05/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2019, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2019, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2019, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2019, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

21/01/2019, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2019, 17:04

CITACAO: ORDENADA

11/09/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/08/2017, 12:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 10:41