Execução Fiscal 0007137-90.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 16.492,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WESLEY DIAS FERREIRA

CPF

Reu

BENEDITO ADAO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:48

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:18

Juntada de manifestação

21/05/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 16:24

Juntada de diligência

10/05/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:27

Juntada de manifestação

15/10/2021, 18:43

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:48

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:18

Juntada de manifestação

21/05/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2022, 08:34

Despacho

•07/03/2022, 15:23

17/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2022, 16:24

Juntada de diligência

10/05/2022, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

16/02/2022, 06:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:27

Juntada de manifestação

15/10/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:25

Desentranhado o documento

01/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:35

Juntada de volume

27/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de BENEDITO ADAO FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:46

Juntada de manifestação

24/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 06:16

Juntada de volume

08/02/2021, 06:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

01/12/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/04/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 14:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - par cumprimento

20/08/2013, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2013, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQTE

04/12/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL DA(O) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o pedido.

01/12/2011, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

01/03/2011, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/12/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o presente feito conforme requerido. Int.

22/09/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2010, 18:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

02/03/2010, 18:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2009, 18:46

CITACAO: ORDENADA

24/11/2009, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2009, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

05/10/2009, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2009, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2009, 09:11

Ato ordinatório

•28/09/2021, 17:35