Execução Fiscal 0002615-93.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2004

Valor da Causa

R$ 5.053,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERTIVEL INDUSTRIAS DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

VALDETE EDWARDS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 72517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de FERTIVEL INDUSTRIAS DE FERTILIZANTES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de FERTIVEL INDUSTRIAS DE FERTILIZANTES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:54

Juntada de manifestação

10/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:46

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de FERTIVEL INDUSTRIAS DE FERTILIZANTES LTDA em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de FERTIVEL INDUSTRIAS DE FERTILIZANTES LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:54

Juntada de manifestação

10/03/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2021, 05:39

Juntada de volume

07/02/2021, 05:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 12:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/01/2021, 12:08

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 200345588

09/07/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 14:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/07/2015, 14:50

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

19/06/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 14:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/05/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE REAVALIAÇÃO

19/02/2013, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/12/2012, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/12/2012, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

15/10/2012, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

24/05/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO À FL. 83 DE SUA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA INDICAR AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA.

24/05/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

30/09/2011, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/06/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - baixa de impedimento junto ao siretran - cumprida

24/06/2011, 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ciretran

24/06/2011, 12:53

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2011, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR AO DETRAN CANCELAMENTO

01/06/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM RETFICAÇÃO AO COMANDO A FL 108

01/06/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA TRANSLADADA DOS AUTOS DO EMBARGO DE Nº 2008.38.03.007400-4

10/05/2011, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

30/03/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reavalia-se

30/03/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

20/09/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2008.38.03.007400-4

24/08/2010, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPENSEM-SE. DEFIRO PEDIDO DE FLS. 97. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

20/08/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS

18/08/2010, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 2008.38.03.007400-4. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

27/04/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

09/12/2009, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/05/2009, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/01/2009, 10:42

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO CRI

17/12/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2008, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO TRT PEDINDO CANCELAMENTO DE PENHORA

15/12/2008, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO TRASLADADA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2008.38.03.007400-4 EM APENSO.

26/11/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS. 83. REAVALIE-SE O BEM PENHORADO NOS AUTOS. NOMEIO COMO LEILOEIRO NOS AUTOS O SR. GLENER BRASIL CASSIANO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO.

26/11/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER DESIGNAÇÃO HASTA

31/10/2008, 17:15

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBARGOS DE TERCEIRO PROCESSO NR. 2008.38.03.007400-4

31/10/2008, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito

24/04/2008, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não houve oferecimento de Embargos à Execução

24/04/2008, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2007, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM FASE DE CÓPIAS

05/11/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPECAO. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.55/56. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACÃO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS.58/64, TANTOS QUANTOS BASTEM À QUITACAO DO DÉBITO.

02/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA DOS BENS DO EXECUTADO

02/04/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

07/02/2007, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROSSEGUIMENTO FEITO

02/10/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA POLÍCIA CIVIL INFORMANDO O CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO

22/05/2006, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2006, 17:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. NR. 077 PARA O CIRETRAN DE UBERLANDIA

19/04/2006, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZ NAC

09/11/2005, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO POR PARTE DOS EXECUTADOS

13/10/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 20 SETEMBRO 2005

21/09/2005, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2005, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2005, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2005, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A IMPUGNACAO DA EXEQUENTE DE FLS./ EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO SOBRE OS BENS INDICADOS PELA EXEQUENTE...

06/07/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2005, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DETRAN DETERMINANDO IMPEDIMENTO JUDICIAL

15/03/2005, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

10/02/2005, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

03/11/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO OFERECE BEM A PENHORA

03/09/2004, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2004, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2004, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASSINAR

02/07/2004, 19:00

CITACAO: ORDENADA

10/05/2004, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

10/05/2004, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2004, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

14/04/2004, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2004, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2004, 16:05