Execução Fiscal 0035288-90.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 265.518,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIEGO MENDES NUNES

CPF

Reu

GABRIEL RASSI

CPF

Reu

INCORPORADORA MD LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 16:39

Juntada de manifestação

08/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de GABRIEL RASSI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:00

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 16:39

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 16:39

Ato ordinatório

•05/04/2022, 15:20

08/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:20

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Decorrido prazo de GABRIEL RASSI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:53

Desentranhado o documento

24/09/2021, 15:35

Juntada de volume

23/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de INCORPORADORA MD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de INCORPORADORA MD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de INCORPORADORA MD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de INCORPORADORA MD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de INCORPORADORA MD LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de DIEGO MENDES NUNES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:33

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 08:21

Juntada de manifestação

09/03/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 06:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 06:17

Juntada de volume

08/02/2021, 06:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2021, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTOS

01/12/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

12/05/2020, 06:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2018, 17:49

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/11/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2017, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado encaminhado para cumprimento via malote digital/SEI

09/02/2017, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR EXECUTADOS EM SETE LAGOAS-MG

29/11/2016, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR/INTIMAR EXEQEUNTE OU EXECUTADO

09/06/2016, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2016, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2016, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - sj sete lagoas

26/11/2015, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2015, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

18/11/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE À INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. CITE-SE.

16/11/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/05/2015, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 09:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2015, 14:00

CITACAO: ORDENADA

20/01/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

16/09/2014, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2014, 15:34

Ato ordinatório

•24/09/2021, 15:53