Execução Fiscal 0027544-24.2012.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0027544-24.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 15:10

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

12/08/2022, 19:14

Documento (Certidão)

12/08/2022, 19:14

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:21

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:21

Decurso de Prazo

06/05/2022, 02:14

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:31

Publicação

01/04/2022, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARTHA VIEIRA LEROY, GERALDO LEROY, COQUEIRO VERDE ENXOVAIS LTDA - ME SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0027544-24.2012.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MARTHA VIEIRA LEROY, GERALDO LEROY e COQUEIRO VERDE ENXOVAIS LTDA - ME, visando à satisfação do crédito representado pelas CDA's 60.2.11.010883-83, 60.4.11.002112-75, 60.6.11.022518-72, 60.6.11.022519-53, 60.7.11.004205-69 e 60.7.11.004206-40. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento das Certidões de Dívida Ativa (id. 709919473). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Tendo em vista a preclusão lógica decorrente do pedido de extinção, após intimadas as partes, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

31/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2022, 14:50

Expedida/Certificada

30/03/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 14:50

Documentos

Sentença Tipo C

•31/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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